EUA classificam como ‘perseguição’ condenação de Eduardo Bolsonaro no STF

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (16), classificando a decisão judicial como “perseguição e manipulação jurídica”. A corte brasileira sentenciou o ex-parlamentar a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, em um caso que envolveu a tentativa de interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.

O que aconteceu

• A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF gerou críticas do Departamento de Estado dos EUA, que a classificou como “perseguição e manipulação jurídica”.
• O ex-deputado foi sentenciado a 4 anos e 2 meses por tentar constranger o STF e articular junto ao governo Trump para interferir no processo de Jair Bolsonaro.
• Donald Trump, ao comentar o caso, demonstrou confusão entre Eduardo e Flávio Bolsonaro, questionando a prisão de um “Bolsonaro Jr.”.

Na última terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar tentou constranger integrantes da Corte e articulou medidas junto ao governo norte-americano para interferir no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

Em manifestação sobre o caso, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a decisão representa “o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política”. “Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou o representante do governo dos Estados Unidos.

O que diz o governo norte-americano sobre o caso?

Na quarta-feira (17), o presidente norte-americano, Donald Trump, também comentou o episódio ao ser questionado pela repórter Bianca Rothier, da TV Globo, sobre sua interação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula de Évian, na França. Ao responder, Trump aparentou confundir Eduardo Bolsonaro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele”, afirmou o ex-presidente dos EUA.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que há elementos suficientes para comprovar a prática do crime de coação no curso do processo, conforme sustentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro promoveu, junto ao governo de Donald Trump, iniciativas para criar um ambiente de instabilidade e intimidação, com ameaças de retaliações dos Estados Unidos contra ministros do STF e contra o Brasil.

A acusação da PGR e a defesa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado, que se tornou réu no Supremo. Para o órgão, as articulações realizadas por Eduardo no exterior tinham como objetivo impedir a condenação de Jair Bolsonaro na ação sobre a trama golpista. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar.

A PGR também sustentou que as provas produzidas ao longo da investigação demonstram que a conduta de Eduardo Bolsonaro buscava colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas do devido processo legal e do funcionamento regular da Justiça, com a finalidade de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão declarações públicas do ex-deputado em entrevistas, publicações em redes sociais e trocas de mensagens com Jair Bolsonaro, que, segundo o órgão, evidenciam articulações realizadas nos Estados Unidos para pressionar integrantes da cúpula do Judiciário brasileiro.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, já que o ex-deputado não constituiu advogado particular. Durante o julgamento, ele pediu a absolvição por insuficiência de provas e sustentou que o processo deveria ser anulado por questões processuais, entre elas a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.