Economia

Ex-ladrão de livros raros move ação trabalhista contra ‘Uber de garçons’

Além disso, existe uma subordinação dos trabalhadores às regras estabelecidas pela plataforma e pelas contratantes, afirma Benko. “A partir do momento em que a pessoa entra no estabelecimento, ela fica subordinada a uma série de ordens: tem que lavar esses pratos, tem que servir desse jeito, tem que fazer isso em determinada hora”, exemplifica.

Até mesmo os anúncios das vagas ofertadas no aplicativo — que em alguns casos especificam o tipo de uniforme e os requisitos de aparência física, como “barba feita” — demonstram a existência de subordinação, avalia o advogado. “A Estaff também tem que ser responsabilizada pelo vínculo empregatício. É como uma empresa terceirizada fornecendo a mão de obra”, compara.

De acordo com Renan Kalil, procurador responsável por uma coordenadoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) especializada no combate a fraudes, recentes alterações na legislação trabalhista foram realizadas a pedido das entidades que representam bares e restaurantes.

A principal delas é o chamado “contrato intermitente”. Criada pela Reforma Trabalhista de 2017, essa modalidade permite a prestação do serviço subordinada de forma não contínua, mas garante o pagamento de direitos trabalhistas de forma proporcional ao tempo trabalhado, além de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

“É difícil imaginar uma situação na qual um garçom ou uma garçonete possam ser contratados como autônomos, tendo em vista a dinâmica própria dessa atividade, em que os estabelecimentos possuem regras próprias de atendimento aos seus clientes”, analisa Kalil.

Estigma

Oliveira demonstra um incômodo especial com o bloqueio na rede Quintal do Espeto. A decisão da gerente da unidade de Santo André de dispensá-lo teria acontecido depois de ela tomar conhecimento sobre o documentário “Cartas para um Ladrão de Livros”.

Matéria: UOL Economia

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