Política

Fachin cobra compostura no Judiciário em meio a caixa-preta e conflitos no ‘Gilmarpalooza’

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) fez um pronunciamento, nesta sexta-feira (28), que foi lido como um recado aos ministros que participam do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta semana.

Fachin disse que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, durante palestra na Primeira Turma do tribunal.

Ele acrescentou que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional” e que estava cético em relação à capacidade dos tribunais processarem suas diferenças.

“Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse.

A Folha procurou os gabinetes dos seis ministros do STF que constam na programação do evento em Portugal —Gilmar, Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin—, mas, à exceção de Barroso, nenhum deles informou quem está bancando a viagem.

Nesta sexta, Moraes descartou a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF,, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado.

Códigos de conduta também são comuns em tribunais superiores europeus, como o alemão —país onde as despesas dos juízes são publicadas no site da corte.

“Não, acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”, disse Moraes.

O evento em Portugal está em sua 12ª edição e foi apelidado no mundo jurídico e político como “Gilmarpalooza”, em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas.

O fórum tem se consolidado no calendário político de autoridades brasileiras, mas carrega também como marcas a falta de transparência e potenciais situações de conflito de interesse.

Por conta do evento, o Supremo decidiu antecipar uma das suas sessões desta semana. Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), eles aconteceram na terça (25) e quarta (26).

Barroso também convocou a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).

A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional à China nessa data.

O artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.

Por conta disto, este ano, a sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Eles vão avaliar o balanço das atividades do primeiro semestre do tribunal.

Já a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia, pediu nas últimas semanas aos demais ministros da corte que participem de forma presencial das sessões de julgamento, e não por videoconferência.

Cármen quer que os ministros fiquem mais em Brasília ao menos até as eleições municipais deste ano e reforçou que esse é um período em que demandará a participação dos magistrados nas análises dos processos.

A solicitação da presidente foi confirmada por três ministros do TSE ouvidos pela Folha. Procurada por meio da assessoria, Cármen não se manifestou.

Folha de São Paulo

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