Fazenda prepara “Desenrola Parcelamentos” e vê fôlego fiscal com quitação antecipada de dívidas tributárias

O lançamento da iniciativa chegou a ser planejado para junho deste ano, segundo as fontes, mas deve ficar para depois das eleições municipais, provavelmente em 2025.

A medida engloba uma série de parcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional desde o ano 2000 para beneficiar devedores, como o chamado Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que deram descontos sobre débitos tributários e condições especiais de pagamento, muitas vezes com prazo de anos para quitação.

O desenho feito pela pasta beneficiará contribuintes com parcelamento tributário cujo valor dos juros supere em mais de 50% o total da dívida, permitindo que eles liquidem o saldo restante de forma antecipada.

Em troca do pagamento, que poderá ser feito à vista ou em poucas parcelas, seria concedida uma redução de 100% do valor dos juros. O plano prevê que o benefício será válido para pessoas físicas e empresas.

Análise interna da Receita Federal apontou que a renúncia de arrecadação causada pelo desconto nos juros ficaria em 690 milhões de reais, valor que deve ser compensado por medida arrecadatória auxiliar, ainda não definida. Ainda assim, o valor dos pagamentos antecipados tende a superar o custo da medida.

Questionado, o Ministério da Fazenda informou que a Receita Federal tem hoje um saldo total a receber de 157,2 bilhões de reais em parcelamentos especiais. A PGFN, por sua vez, disse que possui 85 bilhões de reais em parcelamentos especiais não encerrados, em número corrigido até este mês, mas que não considera descontos e pagamentos parciais feitos até agora.