Goiânia tem 90 dias para instalar balanças na coleta seletiva

MATERIAL RECICLÁVEL

Tribunal identificou que parte dos resíduos recicláveis era medida por estimativa, apesar de contrato prever pesagem para calcular pagamentos

A Prefeitura de Goiânia terá até 90 dias para instalar balanças nas cooperativas que recebem materiais da coleta seletiva. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que apontou falhas na forma como a quantidade de resíduos recicláveis é medida na capital. A aferição exata é a forma adequada para calcular o montante a ser pago ao Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta seletiva. A decisão foi aprovada na quarta-feira (11) durante a análise de um contrato firmado entre a prefeitura e a companhia. A denúncia partiu da vereadora Aava Santiago (PSB).

Segundo o Tribunal, o contrato prevê que os resíduos sejam medidos em toneladas, por meio de pesagem. No entanto, parte desse controle estava sendo feito com base em estimativas de volume, sem a utilização das balanças previstas no projeto. Para os conselheiros, essa situação dificulta saber exatamente quanto material está sendo coletado e pode comprometer o controle dos pagamentos feitos pelo município à empresa responsável pelo serviço.

Com a decisão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) deve comprar, instalar e colocar em funcionamento os equipamentos de pesagem. O tribunal também determinou que a prefeitura apresente documentos comprovando a instalação e o funcionamento das balanças dentro do prazo de 90 dias.

Medição sem balanças desde 2024

O caso chegou ao TCM após uma representação da vereadora Aava Santiago (PSB) que questionava a falta dos equipamentos previstos no contrato. Durante o julgamento, conselheiros destacaram que o serviço é executado desde 2024 sem que todas as balanças necessárias tenham sido instaladas.

Além da determinação, o tribunal notificou o atual secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, e dois ex-secretários da pasta para que apresentem esclarecimentos sobre a execução do contrato, caso considerem necessário.

Materiais já são pesados, diz Seinfra

Em nota, a Seinfra informou que já vem ampliando a pesagem dos materiais recicláveis. Segundo a pasta, algumas cooperativas ainda não possuem estrutura adequada para realizar o procedimento, o que levou o município a utilizar outros pontos de pesagem, incluindo o Aterro Sanitário de Goiânia.

A secretaria afirmou ainda que os materiais já são pesados no aterro e garantiu que irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas.

O contrato analisado pelo TCM foi firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn, formado pelas empresas Clean Master Ambiental, Quebec Construções e Tecnologia Ambiental e CGC Concessões.

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