Governo dá 48 horas para Youtube, Tiktok e Instagram removerem anúncios de cigarro eletrônico

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) deu 48 horas para que as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre removam conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos.

As empresas foram notificadas na terça-feira (29) pelo órgão do Ministério da Justiça a excluírem, de imediato, conteúdos vinculados aos cigarros e a outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil.

A iniciativa do CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), colegiado vinculado à Senacon, também pede o reforço os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

Procurado, o Mercado Livre informou que é proibida a venda de cigarros eletrônicos, produtos fumígenos e produtos com nicotina na sua plataforma, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso. A empresa também informou que após tomar conhecimento do pedido da Senacon, os anpuncios indicados foram removidos.]

O Enjoei, por sua vez, informou que sua política já proibia anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas. A companhia disse ter recursos de exclusão de anúncios e bloqueio de vendedores que não estejam em conformidade com a legislação e com as regras adotadas pelo Enjoei, como bloqueios automáticos à publicação de anúncios com características de ilicitude, além de opções de denúncia dentro do site e do aplicativo.

Instagram e YouTube disseram que não irão se manifestar. O Tiktok não respondeu.

Levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.

O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. No toral, as contas dos vendedores e de influenciadores irregulares somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

A comercialização desses dispositivos é proibida Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que veta fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

A iniciativa se soma a uma série de ações coordenadas pelo CNCP em 2025. No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina, outro produto derivado do tabaco com venda proibida no País.

O combate à pirataria digital e ao comércio de produtos ilícitos é prioridade da Senacon e deve se intensificar. A atuação também faz parte de programas nacionais de enfrentamento ao contrabando e descaminho, reforçando o papel do CNCP como agente de proteção ao consumidor e à saúde pública.