Governo do PA nega fake news sobre indígenas que ocupam secretaria

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará negou, em manifestação enviada à DPU (Defensoria Pública da União), que o governador Helder Barbalho (MDB) tenha cometido fake news sobre o movimento indígena que ocupa a Secretaria de Educação do estado.

Os indígenas estão no local desde 14 de janeiro, em protesto contra uma lei que, argumentam, poderia abrir caminho para a implantação de educação à distância nas aldeais.

A DPU entrou com uma ação civil pública para exigir que o governo do Pará seja impedido de propagar notícias que o órgão avalia serem falsas sobre o tema.

O órgão cobra indenização por dano moral coletivo de R$ 10 milhões, que seriam revertidos às comunidades indígenas.

A Defensoria cita trecho de vídeo do governador em que ele diz ser “importante frisar que o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que jamais existiu e jamais existirá. Fake news.”

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará afirma que a fala do governador “não se encontra equivocada, muito menos se poderia qualificar a fala de chefe do Executivo paraense de forma a dar vazão a ‘discriminação’ e ‘preconceito’ contra as comunidades indígenas, muito menos às acusações de ‘discurso de ódio’ e ‘xenofobia'”.

A PGE argumenta que a manifestação de Barbalho se pauta na “necessidade de restabelecimento da ordem administrativa e na busca pelo diálogo com os manifestantes, evidenciando a disposição do estado em atender reivindicações legítimas que foram apresentadas”.

Também diz que a “narrativa construída pela DPU, ao contrário, desconsidera o contexto integral da declaração e deturpa seu conteúdo, afastando-se da realidade dos fatos.”

Na ação, a DPU cita resposta do secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares da Silva, a um procedimento do Ministério Público Federal no qual ele indica que haveria implantação pelo Cemep (Centro de Mídias) de educação à distância para a comunidade indígena.

A PGE diz que o documento “é uma mera referência ao posicionamento da diretoria do Cemep quanto ao atendimento específico das necessidades da TI Parakana”.

O órgão paraense afirma ainda que a lei ordinária contestada pelos indígenas não extinguiria o ensino modular indígena e também não trataria da substituição do ensino presencial pelo remoto.

A Procuradoria diz que as declarações sobre extinção do ensino modular indígena e sobre a mudança para ensino remoto são inverdades.

“O simples fato de a autoridade pública refutar a premissa dos manifestantes ou discordar da narrativa apresentada pela DPU não pode, por si só, ser enquadrado como discurso de ódio ou xenofobia, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão e o direito ao contraditório no debate público”, diz.

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