Governo envia ao Congresso PEC com medidas de ajuste fiscal

A proposta de elevar a faixa de isenção do IR ficou de fora da PEC enviada nesta segunda. Segundo a colunista do UOL Raquel Landim, a divulgação conjunta da medida e do pacote fiscal, na semana passada, provocou turbulência no mercado e disparada do dólar.

Projeto enviado ao Congresso não deve conter mudanças na aposentadoria de militares. Ainda segundo a colunista, na reunião convocada pelo presidente Lula (PT) para discutir a PEC, não houve consenso sobre a proposta de adotar a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria na caserna.

A proposta gerou insatisfação entre militares. No sábado (30), comandantes das Forças Armadas se reuniram com Lula para pedir uma regra de transição antes da adoção efetiva da idade mínima de 55 anos. No dia seguinte, um vídeo divulgado pela Marinha para comemoração do Dia do Marinheiro atacou quase que de forma direta o pacote fiscal, com o argumento de que militares não teriam privilégios.

Para os investidores, as medidas de ajuste anunciadas são insuficientes, e alguns pontos não terão efeito significativo no curto prazo. Além disso, despesas com saúde e educação não entraram na faca.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) respectivamente, já se comprometeram a analisar o pacote antes do recesso parlamentar. A data-limite é 20 de dezembro, e a ideia é concluir a apreciação das propostas antes de votar o Orçamento de 2025. O líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira vai convocar sessões durante a semana toda para dar conta do esforço.