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Governo prepara regra sobre taxação de criptoativo e ajustes em tributação de ações e paraísos fiscais

Entre outros pontos, o texto sobre as aplicações financeiras, elaborado pelo Ministério da Fazenda e que passa por análise na Casa Civil, busca criar definições claras para a tributação de ativos virtuais.

A ideia é aplicar a mesma regra de cobrança de impostos existente para investimentos quando o ativo virtual for enquadrado como uma aplicação financeira, como as criptomoedas, deixando clara a cobrança de até 22,5% de Imposto de Renda sobre os ganhos.

“Os demais ativos virtuais, como as obras de arte digitais e NFT’s, continuam com a regra de tributação de ganho de capital, como era a interpretação anterior, com a isenção para venda de bem de pequeno valor, de até 35 mil reais”, disse uma das fontes sob condição de anonimato.

ISONOMIA PARA AÇÕES

Pelo texto em elaboração, será reduzida de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda dos ganhos gerados nas chamadas operações de “day trade”, quando o investidor faz compra e venda de ações dentro do mesmo dia. O novo patamar será igual ao de operações comuns com ações.

De acordo com uma das fontes, a coexistência de dois regimes traz ineficiência e aumenta os custos de conformidade dos contribuintes e da fiscalização.

Matéria: UOL Notícias

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