Política

Governo promete para julho plano de prevenção a incêndios no Pantanal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva, deve entregar entre 20 e 30 de julho o Plano Operativo Integrado, que reúne ações extraordinárias para o Pantanal e Amazônia.

O plano é resultado de uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do julgamento das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentadas no governo Jair Bolsonaro que apontavam omissão na prevenção e combate de queimadas nos dois biomas

Em março deste ano, o STF acolheu parcialmente as ações e determinou que a União apresentasse um plano de combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas em até 90 dias.

O Pantanal enfrenta incêndios causados pelo que a ministra classificou como pior seca dos últimos 70 anos. Nesta segunda-feira (24), ela afirmou que bioma está “diante de uma das piores situações já vistas”, algo “fora da curva com relação a tudo que já se conhece”.

O Ministério do Meio Ambiente informou que o plano será apresentado dentro do prazo, já que a publicação do acórdão da ação que trata do Pantanal foi publicado em 12 de junho e o da ação que trata da Amazônia foi publicado nesta terça-feira (25).

“O plano será apresentado antes do prazo final, mas as ações emergenciais já estão em curso”, afirma André Lima, secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério.

Ele destaca que o plano já está sendo colocado em prática, incluindo ações articuladas com os governos dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que abrigam o bioma do Pantanal. Também pontua que as ações emergenciais constavam nos planos operativos do Ibama e do ICMBio.

O Ministério antecipou os principais pontos do plano em resposta a questionamentos feitos pelo Instituto Alana, que enviou em abril um ofício cobrando informações sobre medidas para prevenção e controle do desmatamento no Pantanal.

Entre as propostas, que devem ser implementadas em um prazo de 60 dias, estão a aprovação de crédito orçamentário extraordinário para contratação de brigadistas, a recomposição dos créditos ordinários do ministério. As duas medidas dependem do aval do Congresso Nacional.

O governo anunciou que vai recompor em R$ 100 milhões o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que foi alvo de cortes tanto pelo Congresso quanto pelo próprio Executivo.

O ministério também deve propor mudanças na legislação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a autorização de sobrevoo de aeronaves com tripulação estrangeira para ações de ao combate aos incêndios florestais contratadas pelo Governo Federal.

Também há promessas de desburocratizar processos para aquisição de veículos, equipamentos e serviços para prevenção e controle de incêndios florestais, assim como para a contratação de brigadistas.

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Folha de São Paulo

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