Justiça do Trabalho condena Havan por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Havan, de Luciano Hang, a pagar uma indenização de R$ 5.900 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral.

Na ação, a ex-funcionária, que trabalhou na empresa como fiscal júnior de fevereiro de 2020 a abril de 2022, relatou que a gerente da loja em Jacareí (SP) não aceitava conversas políticas que fossem contrárias ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ela disse que uma colega foi despedida por essa razão, e que a gerente dizia que a loja fecharia as portas caso o PT ganhasse a eleição.

O juiz Fabrício Martins Veloso afirmou na sentença que ficou comprovada a pressão sobre os funcionários para que não houvesse voto em partido contrário ao adotado por Luciano Hang.

O empresário é apoiador declarado de Bolsonaro, e chegou a dizer na campanha de 2022 que lojas poderiam fechar se ele perdesse a eleição.

Citando que a empresa não utiliza caixas com o número 13, o juiz disse que o “constrangimento abusivo ficou evidente”.

A Havan, que já recorreu da sentença, afirmou à Justiça que há anos vem sendo eleita como uma das melhores empresas para se trabalhar.

Disse que a funcionária nunca foi exposta a qualquer pressão ou constrangimento e que as manifestações de Hang sempre observaram os seus direitos de livre expressão, jamais representando qualquer ameaça.

“É de conhecimento comum a preferência política do dono da ré [a Havan], sendo que tal posicionamento não foi levado para dentro da sua empresa”, afirmou na ação o advogado Carlos Augusto Malhadas, que representa a Havan.

A defesa citou ainda que os caixas das lojas da Havan não levam o número 13 por razões particulares do empresário, e que é assim desde a sua fundação, em 1986.

“Não foi produzida prova robusta acerca dos alegados danos morais”, afirmou a empresa à Justiça.

O recurso ainda não foi analisado.

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