Justiça impõe nova derrota a Garotinho na corrida pelo governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 27, que Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do estado, não poderá utilizar recursos do fundo eleitoral, ter acesso ao horário eleitoral gratuito nem participar de debates durante a campanha. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o registro de candidatura do ex-governador deve ser analisado pelo próprio TRE na próxima semana.

A medida está relacionada à condenação de Garotinho por improbidade administrativa, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O processo, que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, trata de um esquema de desvio de recursos da área da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava a Secretaria de Governo na administração de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho. Com a execução da sentença, determinada neste mês, a suspensão dos direitos políticos se estende até 2033.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2008 e envolveu 34 pessoas. Segundo a acusação, o esquema relacionado ao projeto Saúde em Movimento movimentou R$ 234 milhões por meio de contratos, subcontratações e uma rede de 138 organizações. Garotinho foi condenado, entre outras sanções, ao pagamento de multa de R$ 778 mil, ao ressarcimento aos cofres públicos e a R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos. Nesta quinta, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou um pedido da defesa para rescindir parte da condenação.