Justiça manda Lucas Pavanato pagar R$ 7.500 a estudante da PUC por vídeo

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 7.500 a uma estudante da PUC-SP que teve a sua imagem divulgada em um vídeo divulgado nas redes sociais. Ele entrou com recurso contra a decisão.

A estudante disse à Justiça ter sido filmada sem autorização na universidade em abril de 2022, durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila. Segundo ela, o vídeo teve uma repercussão “monstruosa” e a deixou com crises de ansiedade e pânico.

A advogada Vitória Marques, que representa a estudante, afirmou que a edição feita pelo vereador a colocou em posição vexatória. “A divulgação do vídeo premiou o requerido [Pavanato] com engajamento de usuários em seu perfil, monetização e benefícios eleitorais.”

Ela destacou que a jovem procurou Pavanato para pedir que retirasse os vídeos das redes sociais, mas o conteúdo permaneceu disponível.

O vereador se defendeu no processo afirmando que a própria estudante havia iniciado a conversa e consentido com a gravação e a publicação. Segundo a defesa, ela o abordou durante o evento e perguntou: “Quer falar comigo? Sou bolsista 100%.”

Na sentença, o juiz Airtom Marquezini Júnior concordou com parte da argumentação da defesa. Para ele, as circunstâncias da abordagem permitiam concluir que houve consentimento tácito para a captação e a divulgação inicial da imagem.

O magistrado destacou que a estudante se dirigiu espontaneamente a Pavanato, que estava acompanhado de uma câmera e de um microfone, durante um evento de natureza política. Por isso, considerou que a gravação e a primeira publicação do material não foram ilícitas.

O juiz, porém, fez uma distinção em relação à permanência do vídeo nas redes sociais. Segundo ele, a autorização para o uso de imagem é revogável a qualquer tempo.

A estudante pediu a retirada do conteúdo em 21 de abril de 2022 e, no mesmo dia, registrou um boletim de ocorrência. Para o juiz, a partir desse momento Pavanato tinha conhecimento da oposição dela à permanência do vídeo. Mesmo assim, segundo a sentença, o conteúdo continuou disponível e voltou a ser publicado em julho de 2023.

“A partir da revogação de consentimento, e com muito mais razão a partir da republicação, a conduta tornou-se ilícita”, declarou o juiz na sentença, ressaltando que o vídeo foi editado “com inserções destinadas ao escárnio” da jovem.

Além da indenização de R$ 7.500, Pavanato foi condenado a excluir o vídeo das redes sociais e proibido de divulgá-lo novamente. O vereador já recorreu da decisão.

O advogado Roberto Beijato Junior afirmou à Folha que o vereador estava saindo do recinto quando foi abordado pela estudante. Segundo ele, a gravação demonstra a evidente má-fé da autora da ação.

Em nota enviada à reportagem, Pavanato disse que a decisão vai ser revertida.

“Anos depois do vídeo em que participou voluntariamente, a pessoa descobre que ficou ofendida. É uma piada. Só mais uma prova de que parte da Justiça é parcial e persegue quadros de direita. Sinal de que estou no caminho certo, continuarei fazendo o mesmo tipo de conteúdo e não retrocederei um centímetro. Vamos ganhar o recurso.”