Justiça suspende por 90 dias novos registros de agrotóxicos à base de glifosato

A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados, segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins. A decisão ocorreu em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
Também ficou determinado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalie possíveis irregularidades nas bulas de produtos que utilizam a substância. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, o glifosato é o ingrediente ativo mais vendido no Brasil e no mundo. A substância impede ainda a produção de aminoácidos essenciais à formação das proteínas
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou os princípios da precaução, da prevenção e da proteção no meio ambiente do trabalho. A decisão também cita o direito à vida, à saúde, à segurança no trabalho e à redução dos riscos ocupacionais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados ao glifosato, além de informações sobre a reavaliação ambiental prevista em lei. O órgão também deverá elaborar um relatório com os possíveis impactos de uma eventual retirada da substância do mercado.
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Globo Rural