Kassio reclama de interferência do STF, e Fachin deve levar caso de Nossa Senhora a plenário na 4ª

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deve levar o caso de Nossa Senhora Aparecida para ser debatido no plenário da corte na quarta-feira (30). Diante de novos sinais de crise, o presidente do Supremo pretende dar uma definição sobre o tema na primeira sessão da semana.

Ainda nesta segunda (28), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, se queixou a Fachin de interferências indevidas de ministros do Supremo na Justiça Eleitoral. No ofício, ele pediu medidas contra esse quadro.

Antes da formalização da manifestação de Kassio, Fachin já vinha refletindo sobre como lidar com mais esse episódio de disputa. Nos bastidores, interlocutores do ministro afirmam que o presidente quer evitar uma nova guerra de liminares às vésperas do primeiro turno das eleições.

Na manifestação enviada a Fachin, Kassio menciona a decisão do presidente do STF para frear a crise iniciada entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao suspender medidas de colegas, Fachin afirmou haver um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública”.

Kassio pediu providências para manter as competências de cada corte, entre elas um filtro para controlar a distribuição de processos sobre temas eleitorais.

“É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, disse.

Também nesta segunda, Kassio esteve com Fachin em uma reunião agendada desde a semana passada, mas, como mostrou a Folha, o presidente do TSE aproveitaria os acontecimentos dos últimos dias para manifestar sua preocupação com uma possível escalada de tensões entre as duas cortes.

Na sexta (25), André Mendonça atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou, pelo TSE, a remoção de conteúdos “notoriamente inverídicos” que apontavam para uma suposta intenção do candidato de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

A decisão foi derrubada por Dino dois dias depois, no domingo (27). O ministro afirmou não haver, nas postagens, “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.

Dino analisou um requerimento apresentado pelo ator Antônio Tabet, um dos perfis atingidos pela ordem de Mendonça, em um processo que tramitava em seu gabinete desde maio e que diz respeito não às eleições presidenciais, mas a um caso de censura a posts sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

Nesse cenário, cresceu o incômodo de Kassio com o que entende ser uma postura indevida do Supremo sobre o TSE. Segundo ele, no documento encaminhado a Fachin, episódios do tipo “fragilizam a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.

Segundo o presidente da corte eleitoral, o resultado de ministros do Supremo revisarem decisões do TSE é o risco de captura institucional do tribunal especializado no tema.

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, afirma Kassio.