Líder da Oposição quer obrigar presidente do Senado a decidir sobre impeachment do STF em até 30 dias

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) um projeto de resolução que dá 30 dias úteis para o presidente da Casa, cargo hoje ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceita ou não pedidos de impeachment de autoridades, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o texto, caso a denúncia por crime de responsabilidade contra autoridades não seja analisada primeiro pelo chefe da Casa e depois pela Mesa Diretora, também dentro de outros 30 dias úteis, ela será considerada recebida se 49 dos 81 senadores fizerem um requerimento para isso.

A proposta foi apresentada em um momento em que Alcolumbre segura a votação de pedidos de impeachment do STF, em meio à maior crise da história do tribunal. Para valer, o projeto precisa ser aprovado por comissões, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e pelo plenário da Casa –onde o chefe da Casa decide o que entra na pauta.

Hoje, o regimento do Senado não estabelece prazo específico para que o presidente decida sobre o assunto, o que permite um “engavetamento”. Alcolumbre já avisou a aliados que não pautará impeachment contra ministros da Supremo Corte em um ano eleitoral, mas tem sido cada vez mais pressionado para isso à medida que os pedidos se acumulam.

Os principais alvos são os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que tiveram relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

“Sem prazo definido, uma denúncia regularmente apresentada pode permanecer indefinidamente sem apreciação, e a inércia acaba por produzir os efeitos de um arquivamento sem nenhuma das garantias que o acompanham”, diz o senador na justificativa.

Marinho, que é coordenador de campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), também propôs que denúncias por crime de responsabilidade só possam ser recusadas em situações específicas, como se o denunciado já tiver deixado o cargo, se a pessoa que acionou o Senado não tiver legitimidade para isso ou se os fatos não configurarem o delito.

O projeto do líder da Oposição na Casa também permite que, com o apoio de no mínimo nove parlamentares, um recurso contra indeferimentos de pedidos de impeachment seja levado ao plenário. Ainda obriga que ele seja incluído entre os textos a serem analisados em até cinco sessões deliberativas ordinárias, e que a denúncia seja considerada recebida com 49 votos favoráveis.

O Senado deve ter uma semana de esforço concentrado depois do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O projeto de Marinho não deve prosperar nesse período, mas amplia a pressão sobre Alcolumbre e reforça a narrativa da oposição.

Segundo apurou a Folha, aliados do chefe da Casa avaliam que ele vai esperar o resultado do pleito para decidir sobre o impeachment de ministros. Uma pessoa próxima a Alcolumbre diz que ele não vai ceder à pressão do bolsonarismo pela destituição de integrantes da corte antes de saber quem será o próximo presidente da República e os 54 novos senadores.

O objetivo da oposição é eleger uma bancada no Senado suficiente para aprovar a medida.

No cenário atual, a chance de um pedido de afastamento de um ministro do STF prosperar no Senado passou a ser tratada como algo possível até por parlamentares que antes costumavam rechaçar essa possibilidade.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta mostra que a desconfiança em relação ao STF disparou e chegou a 48% de entrevistados que afirmam não confiar na corte.

Esse é o maior índice registrado desde o início da série histórica, em 2012. Também é a primeira vez que o descrédito em relação ao Supremo é maior numericamente do que em relação a outras três instituições: a Presidência, o Congresso e os partidos políticos.

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