Lula sanciona MP do Frete para caminhoneiros; entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que converte em lei a medida provisória (MP) para endurecer a fiscalização sobre o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete e estabelece outras regras para o transporte rodoviário de cargas.

A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5/8), que contou com a presença de entidades representativas dos caminhoneiros. A MP editada pelo governo surgiu a partir da mobilização da categoria, que ameaçou entrar em greve em março deste ano diante da alta no preço do diesel e outras reivindicações.

Uma das principais pautas do grupo era o fortalecimento da política de piso mínimo para o frete. O texto sancionado nesta quarta estabelece mecanismos de reforço na fiscalização do pagamento da tabela mínima.

Entre os trechos vetados, estão os dispositivos que concediam anistia aos caminhoneiros condenados pelos bloqueios em rodovias por ocasião das eleições de 2022. Outros trechos rejeitados tratam de regras de fiscalização e multas relacionadas ao excesso de peso de veículos de cargas.

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do Metrópoles

Com a nova lei, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter mais poder para fiscalizar e punir empresas que descumprem o preço mínimo para o transporte de carga.

O texto também determina que o cálculo do piso deve levar em consideração alguns fatores, como a distância percorrida, custos relacionados à operação, manutenção, preço dos combustíveis, especificidades da carga e outras variáveis.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares suprimiram o trecho que fixava em R$ 5 mil o piso salarial dos transportadores celetistas de longas distâncias. O montante deverá ser definido posteriormente por meio de regulamentação.