Lula sanciona MP que reforça a fiscalização da tabela do frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quarta-feira (5/8), a lei decorrente da MP do Frete, que consolida as novas diretrizes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A sanção está prevista na agenda do presidente para às 16h no Palácio do Planalto.

A legislação, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fortalece a política de piso mínimo para o frete, intensifica a fiscalização e impõe penalidades mais severas para os infratores.

A MP estabelece o reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e cria um piso salarial nacional para trabalhadores celetistas do transporte de cargas no valor de R$ 5 mil.

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do Metrópoles

A medida foi aprovada no dia 14 de julho no Senado Federal após negociações sob a pressão dos caminhoneiros. Sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a medida sofreu mudanças redacionais, com objetivo de evitar que a análise voltasse para a Câmara dos Deputados. A principal delas foi a supressão do valor de R$ 5 mil como piso salarial de transportadores celetistas.

Sob risco de perder a validade, caso não fosse votada até 16 julho, devido a paralização no Senado desde o dia 30 de junho, entidades representativas de caminhoneiros, chegaram a anunciar um greve na tentativa de pressionar o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

O que diz a MP

A MP estabelece o reforço nos mecanismos de fiscalização do frete e cria um piso salarial nacional para trabalhadores celetistas do transporte de cargas no valor de R$ 5 mil.

O governo também propôs alterar as regras para o cálculo dos pisos mínimos do frete, levando em consideração custos relacionados à operação, como combustível, manutenção, seguros, entre outros.

O texto foi editado pelo presidente Lula em março, em meio às ameaças de greve por parte dos caminhoneiros.