Maioria do STF considera constitucional veto a políticos em estatais

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (9) para considerar constitucional o veto à indicação de políticos para a direção de empresas controladas pelo governo, como estabelece a Lei das Estatais, de 2016. Seis dos onze ministros do tribunal já votaram.

O que aconteceu

O voto que formou a maioria foi do ministro Edson Fachin. O julgamento começou na quarta (8) e foi retomado nesta quinta (9) com o voto de Fachin. Na quarta, já tinham votado pela constitucionalidade André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os ministros estão analisando se mantêm ou não uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski de março de 2023 que suspendia alguns trechos da Lei das Estatais. Somente o ministro Flávio Dino foi a favor do entendimento de Lewandowski, relator do caso.