Mariana Londres: Mesmo com eleições, Congresso vai acelerar a pauta econômica no semestre

Reforma tributária na Câmara: A Câmara quer votar ainda nesta semana o PLP 108/2024, projeto de lei que disciplina a distribuição de recursos entre os estados e municípios e cria o comitê-gestor do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Após aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.

Renegociação das dívidas dos estados: Está na pauta do plenário desta terça-feira (13) o PLP 121/2024). A proposta permite aos estados a redução de juros na quitação das parcelas. A contrapartida envolve a entrega de certos ativos à União (caso da Cemig) ou investimentos em segurança, educação e infraestrutura, além da criação de um fundo com recursos para os demais estados da federação, que não possuem dívidas. A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que negociou os termos com o Ministério da Fazenda e os governadores de estado. Ainda há divergências em relação à proposta.

Desoneração da folha de pagamentos: Está na pauta do plenário desta quarta-feira (14) o PL 1847/2024, que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos e aponta medidas compensatórias para a renúncia fiscal. Desde o final do ano passado, a Fazenda e o Senado divergem sobre a extensão da desoneração.

A divergência atual é que o Senado resiste em colocar no texto a proposta da Fazenda de elevar a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas) em 1 ponto percentual caso o conjunto de medidas proposto pelo Senado não seja suficiente para cobrir a renúncia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defende um caminho alternativo à inclusão da CSLL, mesmo que com gatilhos: que seja editada uma medida provisórias para uma das medidas propostas, a da repatriação de ativos no exterior, por exemplo, para que os efeitos arrecadatórios da medida sejam medidos, e não estimados. O senador argumenta a interlocutores que acredita que as medidas arrecadatórias irão surpreender e entende não ser necessário incluir o aumento da CSLL, o que traria um desgaste. Como ainda não há acordo político, o relatório ao projeto ainda não foi protocolado.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar em plenário virtual (entre 16 e 23 de agosto) a decisão do ministro Edson Fachin, que ampliou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso e governo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha.

Reforma tributária no Senado: O governo defende que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda em 2024, mas o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM) tem defendido que é preciso fazer muitos ajustes, ter calma, e que a votação pode ficar para 2025 sem prejuízos ao país. Braga relata um dos projetos de regulamentação da reforma (PLP 68/2024). O segundo ainda não chegou ao Senado.