Mendonça muda voto no TSE para liberar post de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora

O ministro André Mendonça, relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo que discute publicações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida, ajustou o voto proferido horas antes para preservar publicação do ator Antonio Tabet.

Na manhã desta quarta-feira (30, Mendonça votou para confirmar determinação anterior de derrubada de publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que Flávio iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro disse que ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa. Também afirmou que suas decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa.

Um dos ministros a votar após Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do TSE, divergiu de Mendonça por entender que o post de Antonio Tabet não deveria ter sido removido porque não apresentava uma afirmação factual sobre o presidenciável do PL.

A publicação de Tabet dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. O ministro afirmou que as expressões usadas são “depreciativas” e “contundentes”, mas avaliou que o texto não atribui a Flávio uma ação concreta contra a imagem ou o título de Nossa Senhora Aparecida.

No ajuste do voto que preserva o post do ator, Mendonça afirmou que, “diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”.

“Assim, reconsidero parcialmente meu voto apenas nesse ponto, para assimilar, nessa extensão, a compreensão trazida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a fim de preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet.”