Economia

‘Meu compromisso não é com a Uber’, diz ministro

Houve críticas ao projeto de lei sobre o sistema de remuneração, baseado no pagamento mínimo de R$ 32,10 para cada hora efetivamente trabalhada. Alguns defendem pagamento por quilômetro rodado e tempo de corrida. Como o senhor responde a isso?

Quando se fala de [pagamento] por quilômetro, tudo bem: apresenta uma emenda lá [na Câmara, onde o projeto tramita em regime de urgência]. O deputado [federal Daniel] Agrobom (PL-GO), que eu vou receber por esses dias aqui, com outros deputados, formatou também um projeto. Não há problema nenhum nesse sentido, de pegar os projetos da casa e trabalhar. O que dá melhores condições de transparência para o motorista controlar? É o valor do quilômetro rodado? Pode ser pior que as horas, e não melhor. Depende muito de como for a formatação.

Sobre a remuneração mínima, minha percepção é de que há um entendimento equivocado do que isso significa. Por quê? R$ 32,10 por hora [em corridas] é o mínimo. Falaram: “essas empresas vão transformar isso em máximo”. Com a lei aprovada, com o relatório de transparência que vamos ter acesso a partir do e-social, nós vamos fiscalizar. Se a empresa pagou em todos os momentos o mesmo valor, isso é uma ilegalidade cometida perante a lei. Portanto, a empresa será autuada.

O valor de R$ 32,10 é uma formação que leva em consideração o retorno, o reembolso de despesa, o desgaste do carro, do pneu, combustível e tal. Fazendo 176 horas no mês [cálculo estimado de uma jornada mensal], isso vai dar [cerca de] R$ 5.500. Então, esse é o mínimo. As pesquisas dizem que 12% dos motoristas no Brasil ganham R$ 4 mil ou mais por mês. Ou seja, nós estamos falando de uma minoria que ganha hoje mais do que o mínimo [estipulado pelo projeto de lei] vai garantir a todos os motoristas no Brasil inteiro.

E as queixas de que o PL foi muito benéfico para as empresas?

As empresas queriam fazer R$ 15, não R$ 32,10. Quem forçou as empresas a fazerem foi o governo. Você sabe dos bate-bocas meus em relação ao início do ano passado [“se a Uber quiser sair, problema da Uber”]. Eu estou preocupado com a Uber, por acaso? Estou preocupado com o meu compromisso, que o presidente assumiu, com os trabalhadores, de trazer uma proteção.

Matéria: UOL Economia

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo