Economia

‘Minha mãe queria receber em vida’

Situação dos precatórios

A regularização dos precatórios federais ajuda a economia. Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que quando o governo paga os valores devidos, o dinheiro volta a circular, ajudando a economia do país.

Apesar de haver um período para o pagamento, os precatórios estaduais e municipais ainda enfrentam atrasos. Ao atrasar, não há cobrança de multa, apenas os juros pelo período atrasado. Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, afirma que a questão dos precatórios precisa de uma solução definitiva. A solução varia de acordo com a situação de cada um dos estados.

[Nos estados e municípios] O atraso é maior do que dois anos e é uma bola de neve que já vem há algum tempo. Tivemos alguns avanços de liberação, mas permanece o atraso e a dificuldade de receber.
Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP

Regularizar o pagamento dos precatórios dá mais segurança jurídica. Isto porque possibilidade que empresas e pessoas comprem precatórios e tenham a certeza de que vão receber o crédito. Com os atrasos, as chances destes recursos serem comprados diminuem. “Falta, segurança jurídica. Os entes públicos devedores criarem a regulamentação para dar segurança jurídica”, afirma Gouvêa.

Casos deveriam ser resolvidos fora da Justiça. Marco Antonio Innocenti, sócio da Innocenti Advogados e presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que, para reduzir a quantidade de precatórios, o pagamento das quantias devidas aos cidadãos deveria ser resolvido fora da Justiça. Desta forma, sem judicializar, o processo seria mais rápido e menos custoso a todos os envolvidos.

Matéria: UOL Economia

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