Ministro da Justiça destaca protagonismo de Ismael Alexandrino na construção do novo decreto de armas
Em audiências realizadas nesta terça-feira (3) no Senado e na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou o papel do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) na formulação do novo decreto que regulamenta o uso e funcionamento de armas no Brasil. O texto, que busca equilibrar direitos adquiridos com a segurança pública, foi construído a partir de amplas negociações e está previsto para ser publicado ainda este ano.
Lewandowski elogiou a atuação do parlamentar, que é médico e atirador esportivo, ao propor soluções que conciliam as demandas do setor com as preocupações do governo federal. Entre os pontos discutidos, um dos destaques foi a definição do horário de funcionamento dos clubes de tiro.
“Chegamos a uma solução de consenso, capitaneada pelo deputado Ismael Alexandrino, um homem consciente e de respeito. Ele apresentou uma sugestão que se tornou ponto de equilíbrio: durante os dias úteis, os clubes de tiro localizados a menos de 1 km de escolas funcionarão apenas para atividades administrativas e pedagógicas, e das 18h às 22h. Nos finais de semana e feriados, não haverá quaisquer restrições ao funcionamento”, explicou o ministro.
Durante os debates, Lewandowski pontuou que, embora o funcionamento dos clubes de tiro possa ser considerado um direito adquirido, esse direito não é absoluto. Ele reafirmou que a regulamentação de armas é competência exclusiva do Executivo federal e alertou que qualquer tentativa de regulação pelo Legislativo poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que presidiu por 17 anos.
O ministro classificou o novo decreto como uma “solução salomônica”, que preserva a continuidade das atividades dos clubes de tiro enquanto respeita a legislação vigente. Segundo Lewandowski, o texto já foi assinado e enviado para análise de outros ministérios e da Casa Civil.
Entre as principais mudanças, o decreto redefine a análise de habitualidade, agora feita por grupos de armas. Além disso, flexibiliza o reconhecimento de armas de colecionadores, dispensando o laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a classificação.
Na audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandrino destacou a importância do diálogo e da pacificação na democracia, citando um versículo bíblico: “Bem-aventurados os pacificadores, pois eles serão chamados filhos de Deus.” O parlamentar reafirmou seu compromisso com o respeito às instituições e ao diálogo construtivo no exercício do mandato.
Alexandrino também apresentou críticas e sugestões ao decreto. Sobre colecionismo de armas, questionou a limitação da idade das armas em 40 anos para classificação como itens de coleção, argumentando que essa restrição não faz sentido para um acervo inativo. Ele defendeu ainda o estímulo à migração de armas de esporte e caça para o colecionismo.
Outro ponto levantado foi a inclusão das ligas de tiro no decreto, ao lado das confederações. O deputado ressaltou que muitas ligas têm atuações robustas e merecem reconhecimento. Em termos operacionais, sugeriu que a Polícia Federal respeite o prazo original dos documentos (CR e CRAF) e, após o vencimento, aplique um prazo adicional de três anos. Ele também pediu maior integração do sistema judiciário para emissão de certidões e reforçou a importância de fiscalizar laudos psicológicos e de tiro.
Tribuna do Planalto
