Motta cita caso Ramagem e reclama que deputados exageram em acionar o STF

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (30) teve reclamações do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) por um suposto excesso de acionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), citando especificamente o caso envolvendo o PT e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Membros do Congresso Nacional afirmam frequentemente que o Judiciário interfere indevidamente nos trabalhos do Legislativo.

Motta, que já fez a mesma alegação, acrescentou agora a reclamação de que os próprios parlamentares exageram nos recursos à corte, de acordo com relatos ouvidos pela Folha.

Na reunião, o presidente citou o caso de Ramagem, acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participar da trama golpista junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Constituição determina que, se um parlamentar vira alvo de uma ação penal, o STF precisa dar ciência ao Legislativo, que pode suspender o caso provisoriamente.

No caso de Ramagem, o PL entrou com um recurso para tentar sustar não só as acusações contra o deputado, mas toda a ação, o que travaria inclusive a investigação contra Bolsonaro.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin respondeu que o recurso poderia barrar apenas parte do processo —a relativa aos atos cometidos por ele quando deputado —, não toda a investigação.

O requerimento, porém, foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta, que contrariou o parecer da corte e indicou que pode suspender, sim, a íntegra da ação penal.

Lindbergh defendeu que agiu de forma correta neste caso, porque a suspensão total seria inconstitucional.

“Ele falou de fato que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que, neste caso, a gente recorreu e eu vou manter essa tese, porque é um caso muito grave”, disse.

A reunião de líderes desta quarta teve ainda um diagnóstico de que há um excesso de ataques por parte dos deputados, que precisam ajustar sua conduta.

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