MPF aciona justiça para barrar suspensões e restrições contra contas que apoiam Lula, promovidas pela Meta

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (21), com uma ação, com pedido de urgência, para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de forma arbitrária pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, contra contas que apoiam a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação do MPF busca combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026, em sua maioria críticos à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O objetivo é garantir a proteção da liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital.

Nas últimas semanas, diversas denúncias ganharam as redes sociais, alertando para quedas de engajamento, bloqueios, suspensões e outras punições. Perfis de diretórios acadêmicos e entidades estudantis, sindicatos, veículos de comunicação independentes e outras organizações foram desativados repentinamente após publicarem convocações para assembleias estudantis e mobilizações políticas de apoio a Lula.

Mesmo pessoas que não fazem parte de organizações têm sido penalizadas. A farmacêutica Fernanda Moura, que tem um perfil privado no Instagram, viu seu engajamento ser praticamente zerado depois de começar a participar do grupo Exército do Lula e cumprir as “missões”. “Tinha entre 80 e 90 visualizações e dezenas de curtidas em stories, coisa pouca, na verdade. Mas agora as publicações aparecem para 5 ou 6 pessoas, se muito”, explicou.

A atuação teve origem a partir de denúncias apresentadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram relatórios sobre sanções aplicadas sem fundamentação individualizada. A PFDC também enviou recomendação à Meta, cobrando medidas urgentes contra a moderação indevida.

Segundo o Ministério Público Federal, as restrições foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação pelos usuários, por canal efetivo com revisão humana. Prática que provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos e o cerceamento do debate democrático.

A Meta admitiu que “incidentes técnicos” afetaram a possibilidade de impulsionamento dos conteúdos relacionados ao petista, mas alega que o problema foi meramente técnico.

“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, encerrou a empresa.

O sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu, considera que haverá prejuízo à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fechamento das urnas e estranha o problema técnico que só atrapalham o engajamento de uma campanha.

“A Meta reconheceu que houve problemas técnicos, mas esses problemas prejudicam apenas um lado, o do presidente Lula. É muito difícil imaginar que um político brasileiro tenha uma publicação com maior engajamento do que artistas internacionais como a Beyoncé. É o que tem acontecido no Brasil, com o [deputado federal do PL] Nikolas Ferreira. O grupo Meta está interferindo de forma brutal na eleição”, sentenciou Amadeu, durante manifestação na sede da Meta, em São Paulo, na segunda-feira (19).

Conforme a ação, durante os meses de setembro e outubro de 2026, foram registrados mais de mil casos de moderação desproporcional nas redes da Meta. Segundo o MPF, as contas veiculavam conteúdos estritamente lícitos de natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, sem qualquer vínculo com propaganda eleitoral irregular.

Além disso, as sanções foram aplicadas de forma automatizada, fundamentadas em algoritmos que identificam palavras-chave sem analisar o contexto das publicações. As notificações enviadas aos usuários eram genéricas ou emitidas em idioma estrangeiro, sem a especificação da conduta violada ou garantia do direito ao contraditório.

Pedidos

Na ação, o MPF requer o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados das entidades indicadas na representação, além de proibir o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio. Pede ainda que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta, em caso de descumprimento.

Além disso, a Meta deve ser obrigada a realizar a revisão humana individualizada de todas as reclamações protocoladas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF solicita a condenação do grupo, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.