MPRJ recorre de decisão que concedeu perdão a Monique
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, assassinado em 8 de março de 2021, aos 5 anos.
O recurso foi protocolado após o encerramento do júri, na madrugada de quinta-feira (4/6). A mulher foi condenada por omissão diante da tortura sofrida por seu filho e desclassificada da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo — quando não há intenção de matar.
A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, no entanto, concedeu perdão judicial para Monique.
O perdão judicial ocorre quando o juiz reconhece o crime e a autoria, mas não aplica pena. Isso porque as consequências do crime para o autor já são consideradas punição o suficiente.
O MPRJ questiona a alteração de um dos quesitos submetidos aos jurados durante a votação. A controvérsia envolve a diferença entre homicídio doloso, quando há intenção de matar, e homicídio culposo.
Segundo o órgão, a alteração da tipificação ocorreu após a votação já ter sido finalizada e pode ter influenciado o resultado relacionado à responsabilização de Monique pela morte de Henry. A defesa dela diz que ainda não teve acesso ao recurso.
Perdão da Justiça
A professora Monique Medeiros deixou a prisão na tarde de quinta-feira (4/6). A juíza Elizabeth Machado afirmou, ao anunciar a sentença, que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente devido a todos os julgamentos que enfrentou ao longo dos cinco anos que o caso demorou para ser julgado.
A magistrada citou agressões sofridas por ela na prisão e um “massacre nas redes sociais”. Além de afirmar que, caso Monique fosse um homem, ela não teria sido julgada pela sociedade da forma que foi.
O júri declarou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Ele recebeu a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O julgamento terminou após dez dias de sessões. Esse é considerado o júri mais longo da história recente do Rio.
Metrópoles
