Economia

Não há governança que resista quando a cúpula resolve fraudar, diz advogado da Americanas

O advogado Celso Vilardi, acostumado a atuar na defesa de alvos de grandes operações da Polícia Federal, amanheceu na quinta-feira (27) em uma situação diferente.

Com a Disclosure na rua, para cumprir buscas contra 14 ex-executivos e prender outros dois das Lojas Americanas, Vilardi se viu do outro lado do balcão no caso do rombo de mais de R$ 25 bilhões na companhia cujos maiores acionistas são os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles —nenhum deles alvo ou investigado na operação.

Agora como advogado do Conselho de Administração e da própria empresa, o criminalista aguardava os desdobramentos do caso para confirmar se os investigadores da PF seguiram o mesmo caminho da sua apuração interna, primeira a colocar o ex-CEO Miguel Gutierrez e outros ex-funcionários como responsáveis pela fraude.

Para ele, a investigação policial e do Ministério Público Federal mostrou algo do qual já estava convencido: “Não existia nenhum tipo de inconsistência contábil propriamente dita. O que existia era uma fraude de grandes proporções”.

Em entrevista à Folha na sexta (28), poucos minutos após a notícia sobre a prisão de Gutierrez em Madri, Vilardi defendeu a operação e as conclusões dessa fase da investigação, eximiu o Conselho de Administração e acionistas de responsabilidade no caso e classificou a fraude como sofisticada e previu que ela entrará para a história. O ex-CEO já foi solto pela polícia espanhola, mas teve de entregar o passaporte e precisará se apresentar às autoridades a cada 15 dias.

O senhor foi contratado para a investigação interna na Americanas. Como foi isso e qual a relação com a operação da PF?
Sou advogado do Conselho de Administração e da própria companhia, eu represento a Americanas S.A. Desde o início da crise, além do comitê independente, nós também estamos conduzindo essa investigação interna. Temos colaborado com as autoridades desde o primeiro momento. E, vou dizer, foi uma investigação primorosa da PF e do MPF.

O que o sr. encontrou quando começou a investigar? O material da PF mostra que a fraude vem há anos, envolvendo vários escalões.
O que efetivamente está revelado pelas autoridades públicas é um pouco da confirmação do relatório que eu e o Luis Antonio [Sampaio Campos, do escritório Barbosa Müssnich Aragão, que também atua no caso] fizemos para a CPI [da Americanas] em junho do ano passado, quando nós já estávamos convencidos de que não existia nenhum tipo de inconsistência contábil propriamente dita.

O que existia era uma fraude de grandes proporções. Acho que essa fraude vai entrar para a história do Brasil e talvez do mundo, porque é uma fraude sofisticada, uma fraude de caixa e que, incrivelmente, contou com a participação de várias pessoas da Americanas, desde a cúpula central até, efetivamente, pessoas ali de segundo e até mesmo do terceiro escalão. É realmente inédita, uma fraude que se procrastina no tempo e com tantas pessoas envolvidas.

Uma das delatores disse que a fraude vem ao menos desde 2007…
Eu não consigo, para ser muito sincero, verificar que essa fraude teve início em 2007, mas há pelo menos uns 10, 12, 13 anos a gente consegue verificar que ela era perpetrada.

E como foi possível uma fraude desse porte, com tantos envolvidos, durar tanto tempo?
Não foi descoberta pelo conselho, pelas agências de rating, pelos analistas internacionais que recomendavam a aplicação nas ações da companhia como AAA, pelas auditorias e não foi descoberta pelos próprios bancos, que também eram partes envolvidas. E isso se deve, especificamente, a essa fraude de caixa. Quando você pega as demonstrações financeiras, elas são coerentes com uma companhia que parecia bem administrada, absolutamente rentável, e, quando você olhava o resultado, o dinheiro estava no caixa. O ponto é que o empréstimo [risco sacado] e o VPC [verba de propaganda cooperada] eram escondidos.

Como eles escondiam esses dois elementos, e eles cuidadosamente faziam efetivamente as linhas do balanço das demonstrações financeiras, tudo virava muito coerente. Não se esqueça, não tem ninguém mais esperto do que os analistas de banco. Tanto que, na verdade, sempre tem briga com empresa porque os bancos fazem uma crítica. Ninguém via isso porque quando você escondia esses dois elementos, você tinha uma demonstração financeira absolutamente coerente cuidadosamente preparada e você tinha um resultado real que estava no caixa. Então na verdade é por isso que ela se perpetuou por muito tempo.

Mas eram muitas pessoas envolvidas, segundo a PF.
A participação de tantas pessoas sem que tenha havido uma denúncia interna. A companhia tinha um canal de denúncias, que foi sendo aperfeiçoado por conta desse negócio de novo mercado. Era um dos mais modernos do mundo. Tive o cuidado de verificar, porque é inacreditável que não houvesse uma pessoa que [não] traísse, mas não houve uma só denúncia. E surpreende o número de pessoas que participaram disso.

A sua apuração indicou Miguel Gutierrez, preso hoje [sexta-feira], como quem comandava a fraude?
Eu sou advogado e tenho um respeito todo especial pela presunção de inocência, o processo penal serve para que as pessoas possam se defender. Mas todos os elementos que nós temos apontam para uma participação da diretoria e, portanto, dele próprio, que comandava a diretoria. Efetivamente parece que pelo menos os membros principais da diretoria participavam disso com o auxílio de outras pessoas que nem da diretoria eram.

Em carta enviada à CPI, Gutierrez disse que conselho e acionistas tinham conhecimento de tudo e eram muito próximos da área financeira. Isso não se confirmou na investigação do sr.?
Primeiro, como advogado do conselho, ao ser contratado eu pedi independência total e se a empresa fosse colaborar com as autoridades seria independentemente de quem estivesse envolvido. Eu não encontrei nenhum elemento que gerasse um único indício da participação do conselho. Ao contrário, nós encontramos diversos documentos em que existia uma preparação para enganar o conselho. Discussões sobre como mandar informações para não chamar a atenção do conselho.

Essas questões do Miguel Gutierrez, na verdade, é tudo uma cantilena muito mal explicada, porque ele diz: Eu não sabia de fraude e tudo o que eu sabia, o conselho sabia. Se ele não sabia, como tá dizendo que o conselho sabia? O fato que nós apuramos os fatos e chegamos a conclusão que agora a PF chegou.

Ele [Gutierrez] tinha conhecimento. Isso tá posto, tá posto que o conselho foi enganado e também tá posto que o mercado foi enganado. Assim como as agências de rating, os bancos e assim sucessivamente.

Foram 14 alvos da PF na operação Disclosure, a investigação do sr. identificou mais envolvidos?
Eu não tenho dúvida que tem um número maior de pessoas. Eu consigo verificar aqui que uma pessoa de terceiro escalão, por exemplo, teve uma participação em algum fato criminoso. Se ela tinha consciência disso, se ela obedeceu uma ordem, isso é um trabalho que a polícia vai ter que fazer. Mas eu não tenho dúvida que o número é maior.

O sr. atuou muito na Lava Jato, quando os casos de corrupção trouxeram o debate sobre compliance. Na Americanas, onde estava o compliance?
A Americanas tinha uma governança até onde eu consegui verificar muito elogiada, testada e parecia ser muito boa. Mas não há governança, não há compliance que resista a uma fraude quando a cúpula da empresa, parte do segundo escalão e até do terceiro resolve fraudar. Você tem aqui uma questão de uma falência geral em função de uma fraude organizada, com a participação de diversas pessoas de multiáreas. Não estamos falando de uma fraude localizada na presidência ou de uma forma de localizada na diretoria financeira. Não há governança que resista quando a cúpula da empresa decide efetivamente fraudar.

O sr. acredita então que a operação dessa semana reflete o que vocês haviam descoberto?
A Polícia Federal foi muito cuidadosa, o Ministério Público também. Algo que precisa ser destacado. Geralmente, a delação é apontada como a parte central do caso. Nesse trabalho feito pelo delegado, pelo MPF, verifica-se que a delação é uma coadjuvante. A estrela é a prova documental. Seja como for, esse caso traz na verdade um papel de que a delação, como se diz no Supremo Tribunal Federal, ela é um início de prova e é dessa forma que ela foi utilizada, essa é a beleza do caso.


RAIO-X | Celso Vilardi

Formado em Direito e mestre em Direito Processual Penal (PUC-SP), Vilardi publicou diversos artigos e o livro “Aspectos Atuais do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais”. Na Lava Jato, defendeu Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, entre outras. Integra o Chambers and Partners: Latin America.

Folha de São Paulo

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