O delicado acervo do novo ministro do TCU para o governo Lula

Quase 150 processos administrativos para apurar responsabilidades por prejuízos dos cofres públicos, 560 denúncias e uns poucos pedidos para que contendas milionárias cheguem a consenso. Há pouco menos de um mês no estratégico cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-deputado petista Odair Cunha recebeu este diagnóstico após tomar posse como o mais novo ministro do colegiado responsável por analisar e julgar os gastos da Presidência e dos ministérios, destravar obras de infraestrutura e, se necessário, banir candidatos cujos gastos como eleitos se mostraram irregulares.

Sucessor de Aroldo Cedraz na Corte de Contas, Cunha, já desfiliado ao PT, recebeu como acervo 7.306 processos. De início, dois têm potencial para desencadear uma tremenda dor de cabeça para o governo a depender da decisão do futuro ministro. O primeiro deles trata do repasse de 12 milhões de reais para escolas de samba do Rio de Janeiro e, em especial, do repasse de 1 milhão de reais à Acadêmicos de Niterói, que teve como samba-enredo no ano de 2026 a trajetória do presidente Lula. A área técnica do TCU chegou a defender a suspensão do envio dos valores à agremiação, enquanto ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos sob reserva viram com ressalvas a ode carnavalesca ao petista.

Em tempos de escândalos na casa dos bilhões de reais, o segundo processo pode parecer pouco, mas ao longo dos anos representou uma constante fonte de desgaste para os governantes de turno. É papel do TCU realizar uma auditoria contínua nos cartões corporativos do governo federal, exigir transparência e condenar gastos supérfluos do presidente. O tema é tão sensível que, conforme revelou VEJA, virou um ativo nas negociações para que Aroldo Cedraz fosse indicado para um cargo no exterior quando deixasse o tribunal. Enquanto considerava factível a nomeação, Cedraz não pautou o tema em Plenário.

Em meados de 2025, VEJA publicou que entre janeiro de 2023 e abril de 2025 foram gastos 55.497.145,48 reais pela Presidência com cartões corporativos. Na Vice-Presidência, as cifras são consideravelmente menores – 394.000 reais em gastos com cartão de pagamentos no período – mas 92% das despesas são sigilosas.

Há anos o TCU tenta que os presidentes de turno coloquem no papel os gastos que têm com cartões corporativos. A Corte tem entendimento consolidado de que, durante o mandato, despesas não sigilosas devem ser publicadas imediatamente e de forma detalhada. Para os dispêndios sigilosos, a publicação é mensal com o somatório dos valores pagos na compra de materiais de higiene, limpeza, alimentação, hospedagem e locação de meios de transporte.

Quando tomou posse no TCU, cerimônia que teve a presença do presidente Lula e da cúpula do Congresso, Odair Cunha discursou em defesa da política, sem a qual, disse ele, “a técnica mais refinada não passa de um exercício de precisão no vazio, de tecnocracia inaplicável” e anunciou que “transparência não é favor, é obrigação democrática”. Os julgamentos futuros e o acervo de processos que recebeu servirão de termômetro para a promessa.