Economia

Pacheco cita prefeituras e diz que solução sobre desoneração é parcial

O governo não alterou, porém, o regime das prefeituras. O presidente Lula (PT) manteve o corte no desconto que havia sido dado a prefeituras, de 20% para 8% na alíquota previdenciária.

“Essa é uma solução, embora elogie a intenção do governo federal, parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da folha dos 17 setores com a folha dos municípios”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou que pode rejeitar a parte da medida provisória 1.202, assinada por Lula no fim do ano passado, caso o Executivo não recue sobre o assunto.

Quero afirmar, para a tranquilidade de prefeitos e prefeitas, que matéria da desoneração da folha dos municípios, se alteração tiver que acontecer será por projeto de lei. Essa matéria não pode ser veiculada por medida provisória. Ou o Executivo faz o mesmo que fez com os 17 setores, revogando essa parte da MP, ou a presidência do Congresso pode considerar não escrita ou seja, rejeitar esse trecho esta parte da desoneração dos municípios que não foi revogada.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Matéria: UOL Economia

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