PCC e CV passam a ser considerados terroristas pelos EUA nesta sexta; entenda o que muda

Passa a valer nesta sexta-feira, 5, a nova classificação dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), que passam a ser consideradas pelos americanos como grupos terroristas.

A alteração na forma de encará-lo foi anunciada na quinta-feira da semana passada pelo secretário de Estado Marco Rubio, um dia após ele se reunir com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou ter pedido a reclassificação diretamente ao presidente Donald Trump.

O que muda na prática?

O fato de o PCC e o CV passarem a ser considerados grupos terroristas deve ter uma série de impactos no combate ao crime organizado no Brasil. Agora, os EUA passam a ter mais autonomia e poder para investigar e reprimir essas organizações, de forma a tentar asfixiar sua atuação internacional de maneira individual, sem precisar passar pela burocracia e diplomacia com o governo brasileiro.

Com PCC e CV considerados grupos terroristas, as autoridades financeiras americanas passam a ter mais capacidade de rastrear e monitorar todas as tentativas de lavagem do dinheiro do crime em território americano, como compra de imóveis e bens de luxo, abertura de empresas, transferências financeiras suspeitas. Assim, a nova realidade poderá servir de mecanismo para frear o avanço internacional desses grupos.

“O faturamento das operações das facções criminosas pode ser transformado de lucro líquido financeiro em ativos reais no estrangeiro, por meio da lavagem desse dinheiro. O que pode acontecer, agora [com essa nova classificação], é que um órgão regulador do sistema financeiro americano, como o Fed [Federal Reserve — banco central dos EUA], vai poder monitorar as movimentações que esses grupos fazem em instituições bancárias. O próprio governo americano e suas agências regulatórias e investigativas poderão também monitorar a abertura de empresas nos Estados Unidos que tenham por finalidade dar vazão ao capital oriundo de atividades ilícitas das organizações criminosas”, explica Berlinque Cantelmo, advogado especialista em ciências criminais.

A partir de tal monitoramento e rastreio, os recursos ilegais do PCC e do CV nos Estados Unidos também poderão ser bloqueados e levar ao apontamento e à identificação dos criminosos responsáveis por esses capitais.

O que antes ficaria restrito a órgãos com menos capacidade investigativa e menos poder de repressão, com a limitação de sempre ter que acordar e atuar conjuntamente com as autoridades brasileiras, agora passa a poder ser realizado sem restrições pelos americanos.

Qual instituição ficará responsável por investigações?

A classificação de grupos terroristas também viabiliza a entrada da CIA, serviço de inteligência americano, nas investigações, que antes só eram tocadas pelo FBI, a polícia federal dos EUA.

Apesar disso, Cantelmo afirma que nada impede que o FBI e outros órgãos, inclusive brasileiros, atuem paralelamente e em conjunto. “Todas as agências investigativas detêm autonomia, segundo a legislação americana, inclusive em razão da capacidade de repressão qualificada do ponto de vista operacional em fronteiras, em águas marítimas e outros ambientes”, diz o especialista.

Há risco de as forças militares americanas invadirem o Brasil?

Apesar do aumento da autonomia americana sobre o enfrentamento a esses grupos criminosos brasileiros, o atual contexto não indica haver possibilidades de invasão do território nacional por forças militares dos Estados Unidos, mesmo nas localidades em que o crime organizado tem o domínio. Isso porque, segundo o advogado, somente um contexto de guerra com ameaça direta à autonomia americana justificaria tal incursão.

“Se houver, por exemplo, um arsenal sendo levado do Rio de Janeiro para a fronteira com a Venezuela para ser usado contra as tropas americanas, o governo americano não vai determinar que suas tropas invadam o Brasil para reprimir isso. Mas uma articulação para repressão conjunta poderá ser feita. A cooperação é necessária em razão de diversos fatores, como o reconhecimento geográfico, de território, que só as forças de segurança do Brasil possuem”, justifica Cantelmo.

Soberania nacional é afetada?

Um dos principais nomes do combate ao crime organizado no Brasil, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, defende que o novo selo de terrorismo para o PCC e o CV vai, na verdade, prejudicar o combate a essas facções. Além disso, ele vê o risco à soberania nacional.

“O Brasil poderá sofrer sanções de natureza financeira porque a classificação do PCC e do CV como terrorista e a inclusão na lista da SDGT feita pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro Norte-Americano podem provocar o congelamento de bens e ativos de indivíduos não-americanos ou instituições financeiras brasileiras que conscientemente forneceram apoio material ou financeiro a uma pessoa ou grupo ligado ao PCC ou ao CV, podem perder o acesso ao sistema financeiro dos EUA, que basicamente é interligado ao sistema financeiro mundial”.

Para ele, a nova classificação americana representa uma mudança na forma de encarar o problema, que deixa de ser um assunto de polícia e passa a ser um assunto de defesa (ligado à guerra).

Nesse contexto, e em contraposição a Berlinque Cantelmo, ele diz que, há, sim, possibilidade de operações militares em território nacional, inclusive sem aval ou informação prévia ao governo do Brasil. “Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela, o que pode implicar em riscos à soberania nacional brasileira. Na prática também, essa troca de informações diretas que já ocorre entre a PF e as polícias americanas ou entre os MPs e as polícias pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas e dificilmente poderiam ser compartilhadas com agilidade e facilidade como já ocorrem hoje”, argumenta Gakiya.