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PGR recorre da decisão de Toffoli que suspende multa bilionária da J&F

A J&F protocolou pedindo acesso ao material da Spoofing, mas fez um pedido extra: a suspensão do pagamento de multa do acordo de leniência até a conclusão da análise das mensagens apreendidas na investigação.

Gonet aponta que o tema não tem relação com o acordo de leniência da J&F, que não foi fechado na Lava Jato e nem tem relação direta com a força-tarefa de Curitiba. Por essa razão, o PGR argumenta que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro.

O PGR também pede que, se Toffoli decidir manter o caso sob sua relatoria, que reveja sua decisão liminar. O procurador-geral quer ainda que, se a decisão for mantida, que ela seja levada para discussão no plenário do STF.

A PGR defende que a suspensão do pagamento de multa seja derrubada.

A decisão de Toffoli que beneficiou a J&F foi proferida em dezembro, no último dia antes do recesso. Em 64 páginas, o ministro travou o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do grupo dos irmãos Batista – até hoje, se tratou do maior acordo de leniência do país.

Toffoli justificou a suspensão com o argumento de que acordos de leniência devem ser firmados a partir de uma “escolha com liberdade”.

Matéria: UOL Notícias

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