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PL que criminaliza divulgação de jogos de azar é aprovado

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”.

Para quem tem pressa:

  • A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o PL 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres, que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”;
  • A decisão tem implicações significativas para influenciadores digitais e artistas que promovem jogos de azar. Se descumprirem o PL, enfrentarão penalidades como suspensão de atividades e multas que podem alcançar 2% do seu faturamento, limitadas a R$ 50 milhões;
  • Além do PL 3915/2023, outros dois projetos estão em discussão: o PL 4302/2023, sobre permissão para divulgação de sites de apostas, e o PL 4394/2023, que propõe transformar a divulgação de jogos de azar em contravenção penal;
  • O relator do projeto, deputado Fred Linhares, destacou a influência dos influenciadores digitais, principalmente sobre jovens, e a necessidade de protegê-los de conteúdos prejudiciais. O PL também exige que influenciadores declarem o conteúdo como publicidade e obriga provedores de internet a colaborarem na supervisão e remoção de conteúdos que promovam jogos de azar.

Esta decisão tem implicações significativas para influenciadores digitais e artistas que promovem esse tipo de conteúdo. Se o PL for descumprido, os influenciadores digitais enfrentarão penalidades severas, incluindo a suspensão de suas atividades e multas que podem chegar até 2% do seu faturamento, com um limite de R$ 50 milhões.

Leia mais:

Além do PL 3915/2023, a decisão da Comissão de Comunicação abrange outros dois projetos de lei. O PL 4302/2023 discute a permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, enquanto o PL 4394/2023 propõe transformar a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.

Veja abaixo como foi a sessão da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados:

Divulgação de jogos de azar nas redes sociais

O Fortune Tiger, também conhecido como “Jogo do Tigrinho”, é um exemplo de jogo de azar que tem sido promovido por influenciadores. É um jogo online que promete altos ganhos financeiros de maneira rápida e simples, exigindo apenas um cadastro na plataforma e apostas feitas por meio de uma roleta.

Vários influenciadores foram notados promovendo o jogo em seus perfis nas redes sociais. Este jogo está atualmente sob investigação da Polícia Civil do Paraná devido a suspeitas de ser um esquema criminoso de apostas online.

O relator do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos), enfatizou a importância da regulamentação, destacando o impacto significativo que os influenciadores têm sobre seus seguidores, especialmente crianças e adolescentes. Ele defendeu que a medida é necessária para proteger o público jovem de ser exposto a atividades potencialmente prejudiciais.

O projeto de lei também exige que os influenciadores declarem claramente quando seu conteúdo é uma publicidade. Além disso, obriga os provedores de internet a colaborarem na supervisão e remoção de conteúdos que promovam jogos de azar.

Olhar Digital

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