Plataforma do CNJ unifica dados de jovens em medidas ressocializadoras e sistema avança pelo país

A Plataforma Socioeducativa (PSE), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em plena expansão e alcançou dez tribunais pelo país no primeiro semestre de 2026. A iniciativa representa um avanço tecnológico para modernizar a gestão de medidas ressocializadoras no Brasil.

A PSE integra diferentes sistemas judiciários em uma base de dados unificada, promovendo maior transparência e o cumprimento rigoroso dos processos juvenis dentro dos limites previstos em lei. A estimativa é que a plataforma se adapte a diferentes softwares processuais para que todos os tribunais do país estejam interligados até 2027, permitindo a emissão de alertas de prazos e painéis que vão facilitar o monitoramento por parte de magistrados e famílias.

Em junho, a ferramenta já operava no Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, além do Distrito Federal. O CNJ avalia que, até o final de agosto, o Pará inicie a utilização. Enquanto isso, Santa Catarina e Bahia negociam a implementação da PSE nos tribunais. A aceleração é visível nos números: no período entre 2023 e 2025, foram registradas 10. 933 guias de acompanhamento processual; já entre janeiro e julho de 2026, foram emitidos mais 11. 261 documentos.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, a PSE possibilita um funcionamento da Justiça atrelado a critérios técnicos, o que assegura direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento dessas sanções. “Uma política socioeducativa efetiva depende da capacidade de o Estado saber quem são esses adolescentes, quais trajetórias os levam ao sistema e como cada medida é aplicada”, justifica o magistrado.

O êxito da plataforma requer suporte técnico contínuo e a capacitação de centenas de profissionais que vão operar a tecnologia. Para isso, a implementação exige um passo a passo fundamentado no diagnóstico dos sistemas de cada tribunal, com posteriores adaptações à realidade local e treinamento de juízes e servidores. Só neste ano, 897 pessoas já foram capacitadas.