Política

PM de SP prende quase 400 detentos em “saidinha”


Foto: Divulgação/SSP-SP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou que 398 detentos que estavam em saída temporária foram presos novamente e retornaram antecipadamente aos presídios por descumprirem as regras do benefício.

Essa parceria entre a SSP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Justiça tem como objetivo intensificar o combate aos presos que aproveitam a saída temporária para cometer novos crimes.

A Polícia Militar, em colaboração com as outras instituições, agora tem autonomia para averiguar e reconduzir os detentos flagrados descumprindo as regras diretamente às cadeias. A verificação é realizada no momento da abordagem, por meio de consulta aos dispositivos móveis e tablets presentes nas viaturas, que passaram a ter acesso às informações sobre as condições estabelecidas para cada um dos beneficiados.

Anteriormente, os policiais só poderiam prender os detentos caso flagrassem cometendo novos delitos. Agora, o simples descumprimento das regras já é suficiente para que a PM conduza o indivíduo de volta ao presídio. Essa medida preventiva revoluciona a efetividade do cumprimento das condições da saída temporária.

Projeto de lei contra saidinhas e saidões

Uma das propostas contra as “saidinhas” e os “saidões” é o PL 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, e que aguarda agora a análise no Senado.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro. Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).

Matéria: O Antagonista

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