Economia

Pode um rei medieval espanhol inspirar os brasileiros?

Em uma das praças principais da histórica cidade de Leão, na Espanha, há um café brasileiro que serve pamonha, pastel de feira e coxinha de frango ao lado da estátua de bronze do rei Afonso IX (1171-1230). O rei ficou conhecido por ter fundado a Universidade de Salamanca, uma das mais antigas do mundo. Por ter expulsado de várias regiões da Espanha a população nativa muçulmana (Califado Almôade). Ficou até conhecido por ter peitado a decisão do Papa de anular os seus dois matrimônios devido à consanguinidade.

Para outros é mais reconhecido por ter inventado a democracia parlamentar na Europa, em 1188. Foi ele que convocou a Corte Régia de Leão e firmou a “Decreta”, um documento de 17 cláusulas que estabelece um conjunto inovador de regras políticas, jurídicas e sociais com o propósito de manter a justiça e a paz em todo o reino.

Foi a primeira vez que um monarca promoveu a participação de representantes eleitos das cidades e vilas leonesas, o povo, para tomarem decisões políticas, ao mesmo nível da nobreza e do clero. Isso antes da Magna Carta inglesa ou da Assembleia dos Estados Gerais da França convocada pelo rei Filipe IV em 1302. As Cortes de Leão foram um dos primeiros exemplos de parlamento na Europa e o berço do “Estado de Direito” espanhol.

Quase tudo o que foi decretado nas Cortes de Leão foi absorvido, centenas de anos depois, pelos vários ordenamentos jurídicos brasileiros desde 1500. Em Leão estabeleceu-se o habeas corpus, o direito à inviolabilidade do domicílio e do correio e a proibição da expropriação ilegal. Apresentou-se o respeito pelos procedimentos jurídicos e pelas garantias do processo penal. Fortaleceu-se o poder local concedendo-se maior autonomia aos concelhos na gestão de seus próprios assuntos, como administração da justiça e coleta de impostos. O Rei deixou de ter capacidade de decretar a guerra ou a paz sem convocar as Cortes. Atualmente, todos estes preceitos estão, grosso modo, contemplados na Constituição brasileira.

Quando entrei com a minha esposa no café brasileiro para pedir pamonha, a funcionária nos disse que não tinha. A coxinha também não estava pronta e a massa do pastel só chegaria no dia seguinte (“mas não sei a que horas”). Há uma diferença entre a Constituição brasileira e a sua aplicabilidade.

Afonso IX anulou algumas doações que considerava excessivas ou que haviam sido concedidas de forma irregular no reinado de seu pai, Fernando II. Na Idade Média havia quem se beneficiava de doações para aumentar o seu património e ampliar conflitos internos e externos. Houve resistências, mas os nobres acabaram por ceder. O esquema de doações no valor de R$ 6,8 milhões impedirá um ex-presidente de lutar nos tribunais para que possa se candidatar às eleições de 4 de outubro de 2026? Ou haverá eleitores que pensem que ele foi mais esperto do que criminoso?

A “Decreta” também fez inúmeras referências à importância dos homens-bons (“hombres buenos”), indivíduos que desempenhavam um papel importante na vida política e social do reino. Eram reconhecidos pela comunidade por sua sabedoria, integridade ética e compromisso com o bem-estar do reino. Podiam ocupar cargos de liderança em suas comunidades locais, administrando a justiça, coletando impostos e garantindo a ordem pública. A 6 de outubro de 2024 os brasileiros irão escolher os seus “homens-bons” para vereadores e prefeitos. Quantos haverá?

O documento de Afonso IX também sublinhou a importância de assegurar que a política não seja conduzida aos solavancos. Os princípios norteadores de uma comunidade devem ser respeitados pelos novos incumbentes do poder. Nas suas palavras sob juramento, “respetaré las buenas costumbres que tienen estabelecidas por mis antecesores”. 8 de janeiro de 2023?

Mas não podemos exagerar nas comparações. Nem na Espanha nem no Brasil, nem no século 12 nem no 21, a lei escrita é garante da sua efetiva aplicação. Esta semana, os jornais de Leão dão destaque a um caso de corrupção no governo regional com obras públicas sobrefaturadas, enquanto os jornais espanhóis noticiam a evasão fiscal do irmão do premiê espanhol. O Brasil não precisa olhar para a Idade Média para bebericar inspiração jurídica. Mas precisa continuar a enfrentar os complexos problemas estruturais, políticos, sociais, culturais e institucionais que dificultam o cumprimento das regras que têm adotado desde 1988.

Para quem deseja conhecer a Corte Régia de Leão, recomendo uma visita à Basílica de Santo Isidoro, no centro da cidade. Foi no seu claustro que se reuniu o primeiro parlamento. A entrada custa 6 euros. Na saída, ao lado do café brasileiro, pedi a famosa sopa de ajo castellana em um restaurante tradicional, uma receita centenária de Leão consumida desde os tempos de Afonso IX. “Lo siento, pero no hay sopa hoy”, me falou o garçom. Pratos tradicionais, tal como as democracias plenas, são cada vez mais raros.

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Folha de São Paulo

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