Economia

Por Que Minoritários Da Americanas Vão Para A SEC

Mesmo assim, os minoritários podem recorrer à Justiça americana e à SEC. Isso porque fundos de investimentos e de pensão dos EUA também foram lesados. Por isso, por exemplo, o Instituto Empresa, uma associação de investidores, solicitou formalmente ao Departamento de Justiça americano e à SEC um pedido de investigação em nome desses investidores.

O valor da arbitragem contra a Americanas soma R$ 32 bilhões. No total, são 70 fundos americanos. Existem mais 418 acionistas minoritários brasileiros (entre fundos, pessoas jurídicas e físicas), também orientados pelo instituto.

Por que aqui um processo comum não resolve?

O estatuto social da Americanas contém uma cláusula que impede isso. “Ela determina que eventuais disputas entre acionistas minoritários devem ser submetidas à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado)”, diz Arthur de Paula Lopes Almeida, responsável pela área de conflitos societários do escritório Candido Martins Advogados. Ao comprar a ação, o investidor concordou com essa cláusula. Por isso, procurar a Justiça não é o caminho. Isso acontece com muitas outras companhias também.

O problema é que abrir uma arbitragem pode custar de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões. Além de o processo ser caro, as exigências para a abertura atrapalham o pequeno. O grupo de acionistas precisa, no caso da Americanas, ter o equivalente em ações a, no mínimo 1%, do capital da empresa, que é superior a R$ 10 bilhões. Ou seja, o grupo deve ter pelo menos R$ 10 milhões em ativos, explica Almeida.

Além disso, o dinheiro de multas que a empresa tiver que pagar não vai para o minoritário. “Pela lei brasileira, esse dinheiro, de multas da CVM, por exemplo, vai para um fundo da União. Nos EUA, o dinheiro vai para os minoritários”, explica Ariane Benedito, economista e especialista em mercados de capitais. “Aqui, se a Polícia Federal ou a CVM identificarem impropriedades, no máximo, uma multa é aplicada, mas reverte para a União, não para os indivíduos prejudicados”, reitera Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

Matéria: UOL Economia

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