Projeto que cria marco de inteligência pode ser votado antes do recesso e enfrenta resistência do governo

O projeto que cria um Marco da Inteligência no Brasil tem enfrentado resistência do governo Lula, mas defensores da proposta têm pressa e dizem que a medida pode inibir intervenções estrangeiras.

Em meio às ameaças de Donald Trump e após os Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como terroristas, senadores tentam aprovar a matéria com urgência para dar uma resposta institucional e fechar brechas que permitam uma eventual intervenção militar.

O projeto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e desde o final do ano passado tem enfrentado dificuldades para ser votado, por causa da falta de vontade do governo Lula.

A principal preocupação é com privacidade e proteção de dados. Um dos pontos considerados mais sensíveis da proposta é a autorização para que profissionais de inteligência acessem dados cadastrais mantidos por órgãos públicos e bancos sem ordem judicial.

O governo avalia que o aumento de poderes pode abrir espaço para uma nova “Abin paralela”, o sistema de monitoramento usado pela Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro.

Mas defensores da proposta dizem que ela é necessária porque cria um marco que não existe atualmente, estabelece limites e prerrogativas dos agentes, além dos direitos e deveres dos profissionais.

Temendo derrota após o projeto ser pautado para votação em plenário nesta quarta-feira (10), o governo pediu a retirada do texto e se comprometeu a apresentar as emendas necessárias para votar o projeto. O relator, no entanto, já afirmou aos governistas que vai votar o texto antes do recesso de julho e pediu pressa.

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