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Quanto custa o STF? – 28/02/2024 – Conrado Hübner Mendes

Se você pensa que o Judiciário é caro, o Judiciário não é caro, não. Melhor fazer a pergunta correta: quanto vale a jurisdição?

Foi mais ou menos assim que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a nos explicar que o “custo da Justiça pode parecer alto, mas o da falta de justiça é bem maior” (“Quanto vale o Judiciário?”, Folha, 25 de fevereiro).

Ao converter a pergunta orçamentária —quanto custa— numa pergunta moral —quanto vale, Barroso abriu uma trilha que não vai nos ajudar a explicar um dos sistemas de Justiça mais caros e juízes entre os mais bem remunerados do mundo. Em números absolutos ou relativos.

Barroso reduziu as finanças a tema menor. Deu três justificativas sintéticas: a Justiça brasileira é “provavelmente, a mais produtiva do planeta”; temos “alguns dos profissionais mais bem preparados do mercado, embora ganhem menos do que atores de sucesso no ambiente privado”; e “para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende”.

A primeira é empiricamente impressionista e ecoa a mitomania magistocrática. Sem uma definição de produtividade e sem dados comparados, sobra só o chute. Não basta a autoafirmação de produtividade, nem um número bruto de “quantas sentenças”. Sem falar da presunção de trabalhar mais que qualquer outra carreira pública no país.

A segunda ecoa arroubo corporativista, segundo o qual cada juiz abre mão de ser advogado rico na Faria Lima e faz sacrifício pelo bem público. Um grito de injustiçados.

A terceira expressa um erro conceitual e induz correlação artificial entre o quanto decisões judiciais contribuem para a arrecadação fiscal e a justificativa de seus salários (e melhor não problematizar o número de 70%). Imagine quanto mereceria ganhar, por esse critério, um agente da Receita Federal.

Mas a ousadia do argumento foi partir para a metafísica e destacar a imaterialidade da justiça. “Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Coisas que têm valor, mas não têm preço.”

Entre as coisas sem preço, enumerou “correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde”. Não surpreende a ausência de “proteção do trabalhador”.

A justiça é inestimável, o Judiciário não. Seus descompassos remuneratórios e despesas mal explicadas devem estar sujeitos a escrutínio público real. A incomensurabilidade da prestação da justiça não faz de quem a presta uma autoridade indevassável e incriticável.

Não conheço quem discorde da essencialidade da Justiça. Nem alguém que, com base nessa premissa, justifique desperdício, promiscuidade, remuneração ilegal, indiferença a conflitos de interesse e negociações de constitucionalidade para garantir toda uma variedade de “auxílios-dignidade” (às vezes retroativos).

Justamente porque a prestação da justiça é inestimável, não é legal que ministros aceitem convite, direta ou indiretamente remunerado, para terem com empresários encontros interessados. Ou que aceitem viagens patrocinadas pelos atores econômicos e políticos que julgam no dia a dia.

Mas Barroso tem razão ao afirmar que a pergunta sobre o custo do Judiciário transcende a dimensão financeira. E se o valor da justiça é intangível, o desvalor da injustiça cruel também é.

O debate sério olha para fatos, não abstrações normativas. Precisamos de um método para calcular, por exemplo, quanto custa o STF para o país. Uma resposta para além da planilha, que aponte o aumento ou redução de sofrimento humano e de concentração de riqueza gerados por suas decisões.

Importante estimar, fora da linguagem financeira, quanto custa o apoio do STF à precarização do trabalho ou o atraso em invalidar a criminalização do porte de drogas. E reconhecer seu acerto em controlar operações policiais em favelas, que reduziu letalidade. E o acerto tardio em se enfrentar Bolsonaro, depois de tantas oportunidades de sancionar uma carreira política construída na delinquência política.

O STF cria agora um inovador programa de transferência de renda de aposentados para empresas que confessaram corrupção e celebraram acordos de leniência assessorados por times de advogados. Alegam tortura e pedem suspensão da multa. O neolavajatismo, como o lavajatismo, não tem preço.

Bom observar quem perde e quem ganha. Algo estimável e personificável.


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Matéria: UOL Notícias

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