Recuo de André Mendonça sobre post de Tabet divide ministros no STF

O recuo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que votou para liberar o post do ator Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida depois de ter inicialmente ordenado a sua derrubada, dividiu opiniões na corte em mais um reflexo das tensões entre as duas alas do tribunal.

Enquanto magistrados aliados viram a mudança de ideia como uma prova de que Mendonça está disposto ao consenso, a ala rival entende ter ficado comprovado que a polêmica da santa foi uma “confusão à toa” às vésperas do primeiro turno da eleição.

Na correlação de forças do STF, Mendonça é apoiado principalmente pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, enquanto o outro grupo é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu nesta quarta-feira (30) que a remoção de conteúdos pelas redes sociais só deve atingir publicações que noticiem falsamente iniciativas concretas do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para tirar da santa o título de padroeira do Brasil.

O plenário limitou a ordem original de Mendonça, que era mais ampla. O ministro havia determinado, por exemplo, que o post de Tabet fosse excluído, ainda que o humorista não citasse Flávio. A postagem dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Quando a sessão foi aberta, pela manhã, Mendonça reiterou que o post de Tabet continha informações “desprovidas de suporte fático”, por considerar que a frase escrita pelo ator estava inserida no contexto de uma “ampla disseminação da informação falsa” sobre Flávio e Nossa Senhora.

Entretanto, no transcorrer do julgamento, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram. Para eles, não havia elementos suficientes para declarar a ilicitude da postagem, uma vez que ela não citava ações, articulações, apoios ou compromissos de Flávio para destituir a santa.

Mendonça, então, anunciou um “complemento de voto” que, na verdade, era um recuo em relação a Tabet. Na nova manifestação, o ministro admite que a publicação do ator é ambígua e que, em “situações fronteiriças”, deve ser preservada a liberdade de expressão. Ao final, essa avaliação foi unânime no TSE.

Ministros que se opõem a Mendonça afirmaram que o vice-presidente do TSE criou um “caos desnecessário”, pois deixou ocorrer uma intensa guerra de liminares no Supremo —em meio a uma escalada de tensões do caso Master— para depois reconhecer um exagero na sua decisão inicial.

A decisão original de Mendonça foi proferida na sexta-feira (25) e derrubada no domingo (27) por ordem de Dino, que atendeu a um pedido de Tabet alegando censura. Já a ordem de Dino foi anulada na segunda (28) por Fux, que deu razão a um requerimento de Flávio Bolsonaro.

O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a considerar levar o caso ao plenário, o que provocaria uma nova sessão-bomba. Ele desistiu quando Kassio, presidente do TSE, o avisou que pautaria o julgamento no colegiado eleitoral.

A demora de Kassio também contribuiu para a escalada da crise no Supremo, como mostrou a Folha. Segundo ministros do grupo de Dino, o presidente do TSE poderia ter pautado o referendo imediatamente, mas preferiu insuflar em Fachin a ideia de uma “interferência indevida” na corte eleitoral.

Nesta quinta, Dino declarou a chamada “perda do objeto” da sua decisão —quando um processo não tem mais razão de existir. De acordo com o ministro, o ajuste feito por Mendonça fez com que prevalecesse no TSE uma posição igual à que ele próprio havia proferido no domingo.

Aliados de Mendonça, por outro lado, negam essa convergência —dizem que Dino não reconhecia nenhum dos posts derrubados como fake news, ao passo que o TSE definiu que há sim um “núcleo factual inverídico” que precisa ser retirado de circulação.

Um ministro próximo ao vice-presidente do TSE minimizou o reajuste do voto e disse que não o interpreta como um recuo. De acordo com esse magistrado, o reajuste significa mente aberta ao diálogo e disposição para construir uma solução que contemplasse os diferentes pontos de vista do tribunal.