Reforma tributária: o buraco no teto para a alíquota dos novos impostos
Reportagem da Folha desta quinta (11) mostra que as mudanças no projeto de regulamentação da reforma tributária feitas pela Câmara colocam a alíquota dos novos tributos em 27,3%, acima do teto de 26,5% previsto na mesma proposta.
A trava colocada no texto determina que, ultrapassado o teto, seria necessário que o Congresso cortasse benefícios de alguns setores para que a regra fosse cumprida.
Se o Legislativo de hoje, que criou a lei, já se mostra disposto a burlar a trava, o que esperar dos parlamentares que terão de rever os benefícios na próxima década?
O número de 27,3% foi calculado por técnicos do Banco Mundial, que possui um simulador sobre impacto na alíquota e na carga por faixa de renda.
Veja aqui a reportagem completa, que também explica como será calculada a alíquota e quem ganha e quem perde com a inclusão da carne na cesta básica desonerada.
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