Reforma tributária: Senado aprova regulação sem armas no imposto seletivo

As bebidas açucaradas, como refrigerantes, também saíram do imposto seletivo. O PL também conseguiu serviços de saneamento básico na tributação com alíquota reduzida de 60%.

Pão francês na cesta básica. O texto aprovado na Câmara dizia que o “pão comum” não seria tributado, mas Braga aceitou uma emenda dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Esperidião Amin (PP-SC) para especificar o tipo de pão que ficaria livre da carga tributária e evitar dúvidas sobre a inclusão do alimento. Também foi incluída a erva mate.

Setor de eventos ganhou mais benefícios. Braga aceitou uma emenda que incluí produções nacionais artísticas culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais na alíquota reduzida de 60%. A sugestão foi da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que foi relatora do Perse no Senado. O programa foi prorrogado até 2026 e vai beneficiar mais 30 atividades com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal.

Carga tributária reduzida. Os óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta básica com imposto zerado e agora terão tributação limitada em 60% do percentual padrão. O mesmo aconteceu com água mineral, biscoitos e bolachas.

Lobistas ocuparam o Senado por reforma tributária. Horas antes da votação, Braga e o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foram abordados no café do plenário por lobistas de diversos setores que buscavam garantir algum benefício para seus respectivos setores.

Prazo apertado para a aprovação da reforma tributária. A conclusão da regulamentação era prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o comando da Casa em fevereiro de 2025.