Relatório da reforma tributária leva alíquota para 28,1%, e Senado busca reforçar trava

Os novos benefícios adicionados ao projeto de regulamentação da reforma tributária vão elevar a alíquota dos setores sem privilégios para 28,10%. O relator da proposta divulgada nesta segunda-feira (9), senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, no entanto, que irá reforçar a trava que tenta restringir o valor dos novos tributos a 26,5%.

Entre os setores mais beneficiados no texto divulgado nesta segunda-feira (9) está o imobiliário, mas também há ampliação de tratamento diferenciado para o agronegócio e segmentos de educação e saúde, entre outras mudanças.

“Todas as mudanças feitas pelo Senado significam 0,13% de impacto”, disse o relator em relação à alíquota geral dos novos tributos.

A lei coloca um limite de 26,5% para a soma da contribuição federal e do imposto de estados e municípios (respectivamente, CBS e IBS), mas o texto que saiu da Câmara já levava a uma carga de 27,97%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

Braga afirmou que fará ajustes no texto até quarta (11) para obrigar o Executivo a fazer valer a trava de 26,5% nas revisões quinquenais previstas na reforma. Para isso, o governo terá de propor o corte de benefícios, mas o Congresso não tem a obrigação de aprovar as mudanças.

O relator indicou disposição de ampliar o rigor de vinculação ao crime de responsabilidade fiscal caso não haja envio de proposta. A primeira revisão deverá ocorrer em 2033, ano em que a reforma estará plenamente em vigor.

O senador também indicou que a redução da sonegação fiscal espera com o sistema automático de cobrança (split payment) deve ser um redutor natural da alíquota.

Técnicos que participam das discussões afirmam que a alíquota plena só será aplicada a partir de 2033, após o período de transição entre os novos e antigos tributos. Até lá, haverá revisão dos benefícios fiscais da reforma. Eles calculam que o impacto da trava fará a alíquota convergir para 26,5%.

Braga também disse que colocou armas no “imposto do pecado” por convicção pessoal. No Palácio do Planalto, a avaliação é que a carga tributária mais pesada para armas passe no Plenário do Senado. Na Câmara, a tendência é que a mudança caia, o que vai gerar uma desoneração dos armamentos em relação à carga atual.

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