Resolução estabelece novas regras para tratamento de presos LGBTQIA+

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece novas diretrizes para tratamento de pessoas dessa comunidade em prisões.

O que aconteceu

Detentos poderão usar nome social. Nova resolução estipula que presos não precisam apresentar documentos ou realizar cirurgia de redesignação sexual para serem tratados de acordo com sua autodeclaração de gênero.

Presos transexuais poderão escolher ala em que vão cumprir pena. O documento reforça também que detentos que se identificam como transsexuais poderão escolher se vão cumprir suas penas na ala masculina ou feminina dos presídios, e tem direito a mudar de ideia em qualquer momento do processo legal.