Economia

STF forma maioria para livrar Petrobras de condenação trabalhista

No voto, o relator disse que os recorrentes queriam rediscutir a matéria de fundo, o que não cabia no tipo de recurso apresentado. Ele votou para aplicar multa a quem recorreu por entender que o pedido é meramente protelatório.

Em 2018, o TST condenou a Petrobras e deu ganho de causa aos funcionários em uma ação com impacto de 17 bilhões de reais para a companhia. A causa está relacionada à Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), uma rubrica que diz respeito a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Posteriormente, o Supremo reverteu a condenação em uma série de decisões.

Matéria: UOL Economia

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