Economia

STF forma maioria para reconhecer amplo alcance de decisão sobre uberização

Até o momento, seis ministros votaram para reconhecer que se trata de uma questão constitucional e que há repercussão geral: o relator, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino —que deu o seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal neste caso. Ainda faltam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Com a repercussão geral reconhecida, eles discutirão, em outro momento, o mérito do processo. Até lá, o relator pode determinar que todos os processos que tratam sobre o mesmo tema fiquem suspensos.

O caso concreto da discussão envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma.

Ao votar para reconhecer a repercussão geral sobre o tema, o ministro Edson Fachin afirmou que a discussão sobre uberização “reveste-se de uma magnitude inquestionável”. “Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”, disse.

Fachin apontou ainda a existência de decisões divergentes sobre o tema proferidas por diversas instâncias do Judiciário. Como mostrou o UOL, os próprios ministros do STF se sentem incomodados com as divergências entre juízes, especialmente na Justiça do Trabalho. Para o relator, ao reconhecer a repercussão geral do debate sobre uberização, o Supremo garante que dará uma “resposta uniformizadora e efetiva à sociedade” envolvendo a possibilidade de vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas.

Caso quase foi a plenário

A discussão sobre a uberização quase foi ao plenário do STF neste mês, mas terminou adiada. O processo havia sido apresentado pela Rappi. A empresa tenta derrubar decisões que reconhecem vínculo de trabalho entre ela e um entregador.

Matéria: UOL Economia

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