Tabet diz ao TSE que citou família miliciana e não Bolsonaro

O ator e humorista Antonio Tabet, através de sua defesa, se manifestou nesta sexta-feira (25/9) sobre a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada de uma publicação da rede social X que acusava a família de Flávio Bolsonaro de atacar Nossa Senhora Aparecida.

A postagem foi feita nessa quinta-feira (24/9), no momento em que circulava nas redes sociais a informação de que Flávio pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Em nota (leia na íntegra abaixo), os advogados do ator repudiaram a decisão liminar do ministro e argumentaram que o texto, em momento nenhum, citou o nome do candidato.

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do Metrópoles

“A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de auto identificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’”, afirma a declaração.

Para a defesa, o fato de o representante ter se reconhecido de “forma tão imediata” nessa exata descrição “é revelador”. “Mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, acrescenta.

Os representantes do ator também criticaram a transformação do “aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público.”

Por fim, os advogados afirmam que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação.

Leia a nota na íntegra:

“A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro.

A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de auto identificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura.

A liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incomodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um “fato objetivamente
falso” subverte a finalidade do combate à desinformação, transformando o aparato judicial em um escudo de conveniência contra o livre escrutínio público, agravado pela ameaça de uma multa de R$ 30.000,00.

Por essa razão, informamos que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. O ambiente democrático exige resiliência, sendo no mínimo irônico que a máquina jurisdicional precise ser acionada em caráter de urgência para proteger a suscetibilidade de quem, ao que tudo indica, ofende-se ao ver a própria insegurança projetada na opinião pública.”

Ordem liminar de Mendonça

O ministro André Mendonça determinou nesta sexta que Antonio Tabet retirasse do X a publicação. A decisão também proíbe a republicação da mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento. A ordem ainda será submetida ao plenário do TSE.

A ordem, entretanto, não se limita ao post já publicado. O ator também fica impedido de reproduzir conteúdos “substancialmente semelhantes” que afirmem que Flávio ou sua família atacaram Nossa Senhora Aparecida, mesmo com mudanças de texto, imagem, perfil ou plataforma.

Segundo os dados apresentados pela defesa de Flávio, a publicação alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

Ao conceder a liminar, Mendonça afirmou que o problema não estava, por si só, no tom crítico da postagem. Para o ministro, o ponto central era a afirmação de que Flávio ou sua família teriam “atacado Nossa Senhora Aparecida”, feita enquanto circulava a história sobre uma suposta tentativa de retirar o título de padroeira.

“A medida mostra-se especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação impugnada”, escreveu o ministro.