Toffoli defende regras para que campanhas não usem canais e propaganda como ‘ringue’

O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu neste sábado (24), às vésperas do segundo turno, que a Justiça Eleitoral crie regras para impedir que as campanhas dos candidatos transformem os canais de comunicação e as propagandas políticas “num ringue”.

Em palestra a representantes de cerca de 45 países, na sede do tribunal em Brasília, Toffoli afirmou que um dos principais desafios no Brasil para o futuro, ou seja, para os próximos pleitos, é fazer com que a “política volte a discutir política” em um momento de polarização.

Ele não citou normas que podem ser implementadas para atingir esse objetivo, mas disse que é necessário estabelecer parâmetros claros nesse sentido, inclusive para impedir o uso de tecnologia de forma indevida. Pela ordem de rodízio da presidência do TSE, Toffoli deve comandar a corte nas eleições municipais de 2028.

“Há que se distinguir aquilo que é uma atuação política legítima de usar esses meios para a propaganda, para a publicidade política de programas […] daquilo que vêm a ser interferências escuras através de algum tipo de impulsionamento ou de uso de robótica”, completou o magistrado.

Ele deu o exemplo das propagandas em rádio e televisão, que são pagas por meio de compensação fiscal às emissoras. “Não pode ser pago pelo cidadão brasileiro para ouvir ofensas entre candidatos. Se ele existe, só pode ter uma única forma de conteúdo: proposições”, declarou.

“Muitas vezes, deixamos de ver e de assistir a proposições, a políticas programáticas de governo, de Estado, de Parlamento, sejam nos meios oficiais de propaganda eleitoral, como há no Brasil, propaganda gratuita de rádio e televisão, seja nos canais das redes sociais, em vez de assistirmos um debate propositivo de conteúdo, temos vivido neste mundo de polarização, dos embates pessoais”, afirmou.

As declarações do magistrado ocorrem em meio a decisões divergentes do TSE sobre o canal no WhatsApp “Exército de Lula“, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que é alvo de ações da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, usou o poder administrativo de interlocução com as big techs para suspender o grupo. A decisão, depois revista, foi interpretada como um “atropelo” ao corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que na véspera havia negado o pedido para suspender o funcionamento do canal.

Dias Toffoli elogiou neste sábado a condução de Kassio no que classificou como um “desafio” de firmar planos de conformidade com as plataformas, como Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp), X (ex-Twitter), TikTok, dentre outras.

Segundo o ministro, as redes têm atuado com respeito à corte porque sabem que podem ser punidas com uma retirada do ar. Ele citou como exemplo decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que, em 2024, mandou derrubar o X após a plataforma de Elon Musk não cumprir ordens judiciais brasileiras.

“Simples assim. Essa é uma força muito grande que nós temos no nosso poder Judiciário Eleitoral, que é, ao mesmo tempo, uma agência que regula e que fiscaliza as eleições.”

O segundo desafio da democracia brasileira, segundo Toffoli, é ampliar a participação feminina na política. Para isso, ele defendeu não só a manutenção da cota de gênero para essas candidaturas (hoje de no mínimo 30%), mas também que seja estabelecida uma reserva de vagas para mulheres no Congresso Nacional.

Kassio participou da abertura do evento com os convidados estrangeiros. Em discurso, ele afirmou que os relatórios preliminares dos observadores nacionais e internacionais não encontraram irregularidades e comprovaram o funcionamento das urnas eletrônicas no primeiro turno.

“As missões também registraram que a votação transcorreu, em geral, de maneira tranquila e organizada nas localidades acompanhadas, sem identificação de incidentes graves nesses locais. Recebemos essas avaliações com gratidão e responsabilidade. A observação independente fortalece a transparência e oferece elementos concretos para o aperfeiçoamento das nossas práticas”, disse.

Estão presentes no evento do TSE representantes dos EUA, França, Índia, Israel, União Europeia e Venezuela, além de missões de observação como as do Centro Carter e da OEA (Organização dos Estados Americanos).