TSE diz à Procuradoria que chatbots de IA têm apresentado ‘comportamento extremamente responsável’

Em resposta à Procuradoria Geral Eleitoral, que apura se big techs com sistemas de IA generativa estariam descumprindo regras eleitorais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que, de modo geral, os modelos em questão têm apresentado um “comportamento extremamente responsável”, apresentando advertências aos usuários de que não podem fornecer “recomendações ou sugestões de cunho eleitoral”.

O documento, assinado pelo chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, foi encaminhado à Procuradoria em 7 de setembro pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

A Procuradoria instaurou o procedimento após manifestação de entidades da sociedade civil apontando relatórios realizados ainda na pré-campanha e que indicavam que diferentes empresas não estariam cumprindo as regras do TSE de que chatbots de IA não podem ranquear ou apresentar sugestões de candidatos e partidos, tampouco emitir posições que gerem favorecimento político-eleitoral.

Nesse contexto, o órgão pediu ao TSE que compartilhasse informações que considerasse pertinentes sobre o tema, a partir das reuniões que a corte vem realizado com as empresas.

O TSE afirma, no documento, que contactou as empresas X (responsável pelo Grok), Open AI (responsável pelo ChatGPT) e Google (responsável pelo Google AI e pelo Gemini), solicitando esclarecimentos quanto a fatos reportados em diferentes estudos e textos jornalísticos. Segundo a corte, as empresas afirmaram estarem atentas, realizando testes e aperfeiçoamentos constantes, e entendem haver uma ênfase no que elas veem como falhas pontuais.

“Observa-se, em termos gerais, que os modelos em questão têm apresentado, via de regra, um comportamento extremamente responsável no que se refere à apresentação de advertências expressas que esclarecem, às pessoas usuários, a impossibilidade de apresentação de recomendações ou sugestões de cunho eleitoral”, diz o TSE.

Na resposta ao Ministério Público, o tribunal pondera ainda que, aparentemente, “o maior problema decorre de tentativas de contorno de salvaguardas relacionadas a ações decorrentes de verbos com menor densidade semântica”, como “ranquear e priorizar”, argumentando que eles seriam menos intuitivos que os verbos “recomendar” e “sugerir”.

A Folha questionou o TSE se, ao falar em “modelos em questão”, o órgão se referia apenas às empresas citadas pelo despacho (X, OpenAI e Google) ou aos modelos em geral. Também perguntou se foi feita alguma diligência, requisição ou pedido de reunião relacionados às demais empresas citadas no ofício da Procuradoria, como Anthopic (responsável pelo Claude), DeepSeek e Perplexity.

Ao longo do documento, o TSE diz ainda que já era sabido, desde a aprovação dessas regras, que sua operacionalização “suscita um grande desafio técnico”, citando uma “dificuldade crônica de compreensão de contexto” dos grandes modelos de linguagem.

Nesse cenário, o tribunal diz ser natural que “as medidas de segurança adquiram maiores níveis

de acurácia e robustez na esteira de um processo de amadurecimento fortalecido”, o que incluiria a apresentação de achados como os fornecidos pelos estudos apontados e o “enriquecimento dos dados de treinamento com exemplos claros, didáticos e concretos a respeito do que se encontra permitido ou proibido pela normativa eleitoral”.

Consta ainda no documento, como sugestão, que seria útil o desenvolvimento de uma nota técnica ou documento equivalente para esclarecer com exemplos didáticos o que estaria permitido e o que estaria proibido. A Folha questionou o tribunal se a recomendação era destinada à Procuradoria.

O tribunal também afirma que informações técnicas de interesse do Ministério Público para a apuração podem ser obtidas a partir da análise dos planos de conformidade das empresas.

Entre as citadas na apuração da Procuradoria, Anthropic (Claude), DeepSeek e Perplexity não enviaram documentos do tipo. Segundo a portaria do TSE apenas plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no Brasil eram obrigadas a fornecer o documento —podendo o TSE determinar a apresentação de plano simplificado em hipótese de relevância e impacto no contexto eleitoral.

Em julho, organizações ligadas a temas como liberdade de expressão e direitos digitais, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa enviaram ofício à Procuradoria, pedindo que fosse ajuizada uma ação no TSE contra o ChatGPT, Gemini, Grok e Deepseek. Como base foi apresentado relatório de junho do Observatório IA nas Eleições, composto pela Data Privacy Brasil e pela Aláfia Lab.

Além desse levantamento, o Ministério Público cita ainda no ofício reportagens jornalísticas e estudo conduzido pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), “Boca de IA”. De março a julho, a organização realizou diferentes rodadas de análise dentro desse projeto que tem o Ministério Público Federal como parceiro.