TSE julga nesta quarta (30) decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e a extrema direita a um projeto de lei que previa a retirada do status de padroeira do Brasil à Nossa Senhora Aparecida. A sessão será realizada em plenário virtual.

A decisão de Mendonça, no TSE, foi tomada na última sexta-feira (25), a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que plataformas digitais removessem publicações que apresentassem como verdadeira a informação de que o candidato pretendia alterar o status da santa e adotassem medidas para impedir a circulação de conteúdos semelhantes.

Entre os conteúdos removidos estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. O texto dizia que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Mendonça entendeu que a publicação estava inserida no contexto da informação considerada falsa sobre o candidato.

Como surgiu a polêmica

A controvérsia remete a um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT). O PL 2.623/2007 propunha alterar a legislação que instituiu o feriado de 12 de outubro para substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivada em agosto de 2008. Anos depois, Galli se aproximou do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ocupar o cargo de assessor especial da Presidência da República.

O nome do senador entrou na discussão durante a atual campanha eleitoral, depois da circulação de mensagens que associavam o candidato à possibilidade de retomada da proposta. Flávio nega ter qualquer projeto com esse objetivo e afirma que a associação é falsa.

O episódio também envolveu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Flávio acusou a entidade de ter participado da disseminação das informações sobre o tema. A CNBB negou a acusação e afirmou não ter participação na elaboração ou divulgação dos conteúdos.

Em meio às disputas em torno do caso, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à CNBB, produziu um relatório que reúne 58 episódios de ataques da extrema direita contra a entidade, seus dirigentes e campanhas pastorais desde 2018.

O documento cita, entre outros casos, declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019, uma publicação de Eduardo Bolsonaro sobre uma suposta “infiltração” da esquerda na Igreja Católica e ataques a bispos após a divulgação da “Carta ao povo de Deus”, em 2020. O levantamento também menciona o episódio em que 152 bispos teriam sido espionados por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhecida como “Abin paralela”.

TSE e STF

Depois da decisão de Mendonça sobre o caso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de Antonio Tabet e suspendeu a ordem de remoção. Dino considerou que a decisão do TSE atingia a liberdade de expressão e o debate eleitoral e determinou o restabelecimento das publicações.

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de retirada dos conteúdos. Fux determinou que as plataformas cumprissem a medida em 24 horas e afirmou que o tema deveria ser analisado pelo plenário do STF.

Em meio ao impasse, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, reclamando de interferências em decisões da Justiça Eleitoral. Fachin decidiu não pautar para esta quarta-feira a análise das decisões do STF sobre o caso, deixando o julgamento da ordem original para o TSE.

Mendonça libera post de Erika Hilton

Na terça-feira (29), véspera do julgamento, Mendonça reviu parcialmente sua própria decisão e autorizou a permanência de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). No post, ela mencionava o projeto de 2007, já arquivado, e afirmava que uma eventual retomada da proposta “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser acompanhada com cautela.

Ao reconsiderar o caso, o ministro concluiu que a publicação de Erika não apresentava como fato a informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.